Rejeição 816: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência
Código devolvido pelo autorizador do DC-e, modelo 99 — A declaração de quem não emite nota: acompanha o bem transportado entre pessoas não contribuintes do ICMS e substitui a declaração de conteúdo em papel. A validação está na seção Transportadora, nesse caso deverá existir o campo D13 do manual oficial.
O que dispara a rejeição 816?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: - O parâmetro sign deve informado no QR-Code
Como corrigir a rejeição 816?
- 1 Localize no XML do DC-e o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. O DC-e rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do DC-e são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Transportadora, nesse caso deverá existir o campo D13.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 816 do DC-e?
"Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência" — é a mensagem oficial da rejeição 816 do DC-e, modelo 99, catalogada no Buscador NCM. A declaração de quem não emite nota: acompanha o bem transportado entre pessoas não contribuintes do ICMS e substitui a declaração de conteúdo em papel. A validação está na seção "Transportadora, nesse caso deverá existir o campo D13" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 816 do DC-e?
Abra o XML do DC-e e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o DC-e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 816 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 816 aparece em 3 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No DC-e ele é "Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência"; no NF-e ABI é "Código de País do Adquirente da Operação inexistente"; no NF-e é "Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência", o código do DC-e é o 816. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o DC-e pelo código 816?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do DC-e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Desde quando o DC-e é obrigatório?
Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir DC-e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A declaração de quem não emite nota: acompanha o bem transportado entre pessoas não contribuintes do ICMS e substitui a declaração de conteúdo em papel.