8650-0/99
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 86500, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 8650-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 865 → classe 86500 → subclasse 8650-0/99.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 86
Atividades de atenção à saúde humana
Grupo 865
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
Classe 86500
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissionais legalmente habilitados, exceto as compreendidos nas subclasses anteriores, como as de médicos e dentistas, exercidas de forma independente:
- ✓ as atividades de optometristas
- ✓ as atividades de instrumentadores cirúrgicos
- ✓ outras atividades de serviços profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 86500
- • os serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Farmacêutico hospitalar e clínico 2234-45 | 46 | 32,9% | R$ 4.052 | 44h |
| Técnico em óptica e optometria 3223-05 | 44 | 31,4% | R$ 5.029 | 44h |
| Técnico de imobilização ortopédica 3226-05 | 34 | 24,3% | R$ 2.296 | 44h |
| Psicólogo do trânsito 2515-35 | 9 | 6,4% | — | — |
| Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da família 3222-50 | 7 | 5% | — | — |
Percentual sobre as 140 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8650-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 8650-0/99
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 04251Instrumentação cirúrgicaitem 4.04
- 04383Serviços farmacêuticositem 4.07
- 04588Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatiaitem 4.09
- 04634Obstetríciaitem 4.11
- 04677Obstetrícia (regime especial - sociedade)item 4.11
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 8650-0/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 4.04 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 4.13 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e Belo Horizonte, 4.09 em Campinas, Canoas, Cuiabá, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, 4.07 em Campinas, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, 4.21 em Cuiabá, Curitiba e Belo Horizonte, 4.01 em Canoas e Belo Horizonte, 4.03 em São Luís e Volta Redonda, 4.11 em Curitiba e São Paulo, 4.14 em Belo Horizonte.
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
Canoas tabela de 2026
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
Cuiabá tabela de 2019
Volta Redonda tabela de 2021
Curitiba tabela de 2021
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 4.04: 1.2301.99.00; item 4.13: 1.2301.99.00.
O CNAE 8650-0/99 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- Regime especial: Fixa Sociedade de Profissionais.
A tabela desdobra o CNAE em 5 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8650-0/99
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0401-0/01-88Medicina3% · 04.01.01.001
- 0401-0/02-88Biomedicina3% · 04.01.02.001
- 0404-0/01-88Instrumentação cirúrgica3% · 04.04.01.001
- 0404-0/02-88Convênio ou contrato celebrado com o sus - sistema único de saúde para prestação de serviços de instrumentação cirúrgica3% · 04.04.01.002
- 0407-0/02-88Outros serviços farmacéuticos3% · 04.07.01.002
- 0407-0/03-88Convênio ou contrato celebrado com o sus - sistema único de saúde para prestação de serviços farmacêuticos3% · 04.07.01.003
- 0409-0/01-88Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive rpg, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras3% · 04.09.01.001
- 0409-0/02-88SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL3%
- 0409-0/03-88CONVÊNIO OU CONTRATO CELEBRADO COM O SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIAS DE QUALQUER ESPÉCIE DESTINADAS AO TRATAMENTO FÍSICO, ORGÂNICO E MENTAL3% · 04.09.01.002, 04.09.01.003
- 0413-0/01-88Ortóptica3% · 04.13.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8650-0/99?
O CNAE 8650-0/99 corresponde à atividade "Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8650-0/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissionais legalmente habilitados, exceto as compreendidos nas subclasses anteriores, como as de médicos e dentistas, exercidas de forma independente:; as atividades de optometristas; as atividades de instrumentadores cirúrgicos; outras atividades de serviços profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: terapia psicomotora; serviços de; consultoria em biomedicina, exceto para pesquisa e desenvolvimento; atividades de; consultórios farmacêuticos; farmacêuticos clínicos; serviços prestados por; instrumentação cirúrgica; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8650-0/99?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 8650-0/99?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8650-0/99 aos códigos de serviço 04251, 04383, 04588, 04634 e 04677, do item 4.04, 4.07, 4.09 e 4.11 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.04 e 4.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.04 e 4.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.04, 4.07, 4.09 e 4.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.01, 4.04, 4.09 e 4.13. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.03 e 4.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.04, 4.09, 4.13 e 4.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.03, 4.04 e 4.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.04, 4.07, 4.09, 4.11, 4.13 e 4.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8650-0/99 vai nos itens 4.04 e 4.13. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8650-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8650-0/99 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8650-0/99 (atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8650-0/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8650-0/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8650-0/99 (NR-04)?
A classe 86500 (atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (86500)
Atividades de enfermagem
8650-0/02Atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04Atividades de fisioterapia
8650-0/05Atividades de terapia ocupacional
8650-0/06Atividades de fonoaudiologia
8650-0/07Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral