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CNAE 2.3 Seção Q Divisão 86 Vigente

8650-0/99

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

O CNAE 8650-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 865 → classe 86500 → subclasse 8650-0/99.

Hierarquia oficial

Seção Q

Saúde humana e serviços sociais

Divisão 86

Atividades de atenção à saúde humana

Grupo 865

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

Classe 86500

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

O que esta subclasse compreende

  • as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissionais legalmente habilitados, exceto as compreendidos nas subclasses anteriores, como as de médicos e dentistas, exercidas de forma independente: #- as atividades de optometristas #- as atividades de instrumentadores cirúrgicos #- outras atividades de serviços profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Terapia psicomotora; serviços de
Consultoria em biomedicina, exceto para pesquisa e desenvolvimento; atividades de
Consultórios farmacêuticos
Farmacêuticos clínicos; serviços prestados por
Instrumentação cirúrgica; serviços de
Optometria; serviços de
Ortóptica; atividades de
Osteopatia; serviços de
Perfusionistas; serviços de
Perfusão (operação de máquina de circulação extracorpórea); serviços de
Psicomotricidade; atividades de
Quiropraxia; serviços de
Técnico em saúde bucal; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01)
  • as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9)
  • as atividades de enfermagem associadas ao fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (87.12-3)
  • as atividades dos centros de assistência psicossocial (87.20-4)
  • as atividades de hidroginástica e demais atividades de condicionamento físico (93.13-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 86500

  • as atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados
  • as atividades realizadas por nutricionistas
  • as atividades realizadas por psicólogos e psicanalistas
  • as atividades de fisioterapia realizadas em centros e núcleos de reabilitação física
  • as atividades de terapeutas ocupacionais
  • as atividades de fonoaudiólogos
  • os serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral
  • as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissionais legalmente habilitados, exceto as compreendidos nas classes anteriores, como as de médicos e dentistas, exercidas de forma independente: #- as atividades de optometristas #- as atividades de instrumentadores cirúrgicos
  • outras atividades de serviços profissionais da área de saúde, não especificadas anteriormente
  • ainda - as atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados exercidas de forma independente
  • as atividades realizadas por nutricionistas exercidas de forma independente
  • as atividades realizadas por fisioterapeutas legalmente habilitados exercidas de forma independente
  • as atividades realizadas por terapeutas ocupacionais legalmente habilitados exercidas de forma independente
  • as atividades realizadas por fonoaudiólogos legalmente habilitados exercidas de forma independente

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 8650-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8650-0/99?

O CNAE 8650-0/99 corresponde à atividade "Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8650-0/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissionais legalmente habilitados, exceto as compreendidos nas subclasses anteriores, como as de médicos e dentistas, exercidas de forma independente: #- as atividades de optometristas #- as atividades de instrumentadores cirúrgicos #- outras atividades de serviços profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: terapia psicomotora; serviços de; consultoria em biomedicina, exceto para pesquisa e desenvolvimento; atividades de; consultórios farmacêuticos; farmacêuticos clínicos; serviços prestados por; instrumentação cirúrgica; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8650-0/99?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01); as atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (86.90-9); as atividades de enfermagem associadas ao fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (87.12-3); as atividades dos centros de assistência psicossocial (87.20-4); as atividades de hidroginástica e demais atividades de condicionamento físico (93.13-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8650-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (86500)

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