NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção Q Divisão 86 Vigente ✕ Não MEI

8650-0/07

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 86500, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 8650-0/07 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 865 → classe 86500 → subclasse 8650-0/07.

Hierarquia oficial

Seção Q

Saúde humana e serviços sociais

Divisão 86

Atividades de atenção à saúde humana

Grupo 865

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

Classe 86500

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Terapia de nutrição enteral e parenteral; serviços de
Terapia de nutrição enteral; atividades de
Terapia de nutrição parenteral; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades realizadas por nutricionistas (8650-0/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 86500

  • • as atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados
  • • as atividades realizadas por nutricionistas
  • • as atividades realizadas por psicólogos e psicanalistas
  • • as atividades de fisioterapia realizadas em centros e núcleos de reabilitação física
  • • as atividades de terapeutas ocupacionais
  • • as atividades de fonoaudiólogos
  • • as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissionais legalmente habilitados, exceto as compreendidos nas classes anteriores, como as de médicos e dentistas, exercidas de forma independente:
  • • as atividades de optometristas
  • • as atividades de instrumentadores cirúrgicos
  • • outras atividades de serviços profissionais da área de saúde, não especificadas anteriormente
  • • ainda - as atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados exercidas de forma independente
  • • as atividades realizadas por nutricionistas exercidas de forma independente
  • • as atividades realizadas por fisioterapeutas legalmente habilitados exercidas de forma independente
  • • as atividades realizadas por terapeutas ocupacionais legalmente habilitados exercidas de forma independente
  • • as atividades realizadas por fonoaudiólogos legalmente habilitados exercidas de forma independente

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 8650-0/07 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 8650-0/07

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 8650-0/07 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

Salvador tabela de 2013

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

Canoas tabela de 2026

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
  • 4.10Nutrição

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

Cuiabá tabela de 2019

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

Volta Redonda tabela de 2021

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

Curitiba tabela de 2021

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

Vitória tabela de 2025

  • 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 4.09: 1.2301.99.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 8650-0/07 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8650-0/07

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0409-0/01-88Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive rpg, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras3% · 04.09.01.001
  • 0409-0/03-88CONVÊNIO OU CONTRATO CELEBRADO COM O SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIAS DE QUALQUER ESPÉCIE DESTINADAS AO TRATAMENTO FÍSICO, ORGÂNICO E MENTAL3% · 04.09.01.002, 04.09.01.003
  • 0410-0/01-88Nutrição3% · 04.10.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8650-0/07?

O CNAE 8650-0/07 corresponde à atividade "Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8650-0/07?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral. A Concla também lista como atividades desta subclasse: terapia de nutrição enteral e parenteral; serviços de; terapia de nutrição enteral; atividades de; terapia de nutrição parenteral; atividades de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8650-0/07?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades realizadas por nutricionistas (8650-0/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 8650-0/07?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8650-0/07 ao código de serviço 04626, do item 4.10 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8650-0/07 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8650-0/07 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8650-0/07 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8650-0/07 vai nos itens 4.09 e 4.10. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8650-0/07 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8650-0/07 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8650-0/07 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8650-0/07 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8650-0/07 vai no item 4.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8650-0/07 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 8650-0/07 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8650-0/07 (atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 8650-0/07?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8650-0/07 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 8650-0/07 (NR-04)?

A classe 86500 (atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (86500)

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