6120-5/99
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
O CNAE 6120-5/99 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 61 → grupo 612 → classe 61205 → subclasse 6120-5/99.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 61
Telecomunicações
Grupo 612
Telecomunicações sem fio
Classe 61205
Telecomunicações sem fio
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de telecomunicações móveis, para promover a transmissão de voz, dados e imagem, tais como: #- os serviços móveis pessoais - SMP, que são explorados como serviços de telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo que possibilitam a comunicação entre estações móveis e dessas para outras estações, sendo caracterizados pela possibilidade de comunicação entre estações de uma mesma área de registro ou acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo #- os serviços móveis marítimos - SMM (estação de navio) - atividades destinadas à comunicação entre estações costeiras e de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações associadas #- os serviços de radiochamada - SER, serviços de telecomunicações destinados a transmitir informações unidirecionais originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando faixas de freqüências específicas #- os serviços móveis aeronáuticos, em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas estações aeronáuticas #- as atividades de radioamador, exploradas como serviços de radiocomunicações #- as atividades de radiocomunicação - atividades de uso compartilhado para comunicação entre estações fixas e/ou móveis realizadas por pessoas físicas, utilizando espectro de freqüências específicas #- os serviços de pager
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de telefonia móvel celular (6120-5/01)
- ✕ o serviço móvel especializado (6120-5/02)
- ✕ as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
- ✕ as operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00)
- ✕ as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (61.30-2)
- ✕ as operadoras de televisão por assinatura por microondas (61.42-6)
- ✕ os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (61.90-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 61205
- • as atividades de serviço móvel celular - SMC, exploradas como serviços de telecomunicações móveis terrestres, de uso individual, que utilizam sistemas de radiocomunicações com técnica celular, interconectadas à rede pública de telecomunicações e acessadas por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares
- • as atividades de telecomunicações móveis especializadas terrestres, de interesse coletivo, destinadas a pessoas jurídicas ou a grupo de pessoas físicas, para o atendimento de atividades específicas, como a realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações especializadas. Essas atividades são caracterizadas pela mobilidade do usuário, ainda que prestadas em regime privado mediante autorização. Utilizam sistemas de radiocomunicação e são também denominadas de trunking, trunk ou sistemas troncalizados
- • as atividades de telecomunicações móveis, para promover a transmissão de voz, dados e imagem, tais como: #- os serviços móveis pessoais - SMP, que são explorados como serviços de telecomunicações móveis terrestres de ##interesse coletivo que possibilitam a comunicação entre estações móveis e dessas para outras estações, sendo ##caracterizados pela possibilidade de comunicação entre estações de uma mesma área de registro ou acesso a redes de ##telecomunicações de interesse coletivo #- os serviços móveis marítimos - SMM (estação de navio)- atividades destinadas à comunicação entre estações costeiras ##e de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações associadas #- os serviços de radiochamada - SER, serviços de telecomunicações destinados a transmitir informações unidirecionais ##originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando faixas de freqüências específicas #- os serviços móveis aeronáuticos, em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com ##estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas estações aeronáuticas #- as atividades de radioamador, exploradas como serviços de radiocomunicações #- as atividades de radiocomunicação - atividades de uso compartilhado para comunicação entre estações fixas e/ou ##móveis realizadas por pessoas físicas, utilizando espectro de freqüências específicas #- os serviços de pager
- • ainda - o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6120-5/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6120-5/99?
O CNAE 6120-5/99 corresponde à atividade "Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 61 (Telecomunicações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6120-5/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de telecomunicações móveis, para promover a transmissão de voz, dados e imagem, tais como: #- os serviços móveis pessoais - SMP, que são explorados como serviços de telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo que possibilitam a comunicação entre estações móveis e dessas para outras estações, sendo caracterizados pela possibilidade de comunicação entre estações de uma mesma área de registro ou acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo #- os serviços móveis marítimos - SMM (estação de navio) - atividades destinadas à comunicação entre estações costeiras e de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações associadas #- os serviços de radiochamada - SER, serviços de telecomunicações destinados a transmitir informações unidirecionais originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando faixas de freqüências específicas #- os serviços móveis aeronáuticos, em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas estações aeronáuticas #- as atividades de radioamador, exploradas como serviços de radiocomunicações #- as atividades de radiocomunicação - atividades de uso compartilhado para comunicação entre estações fixas e/ou móveis realizadas por pessoas físicas, utilizando espectro de freqüências específicas #- os serviços de pager. A Concla também lista como atividades desta subclasse: comunicação por bip, pager; serviços de; pager; serviços de; radioamador; serviços de; radioamadores; comunicação via serviços de; radiochamada - ser; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6120-5/99?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de telefonia móvel celular (6120-5/01); o serviço móvel especializado (6120-5/02); as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00); as operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00); as atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (61.30-2); as operadoras de televisão por assinatura por microondas (61.42-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6120-5/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.