4729-6/02
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
O CNAE 4729-6/02 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 472 → classe 47296 → subclasse 4729-6/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 472
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Classe 47296
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo
O que esta subclasse compreende
- ✓ As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados além de outros não alimentícios, usualmente associado a outra atividade, com horário de funcionamento de 24 horas por dia.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ As atividades dos estabelecimentos comerciais sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados
- ✕ a fabricação de sorvetes (10.53-8)
- ✕ as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (56.11-2)
- ✕ mercearias, armazéns e minimercados (47.12-1)
- ✕ o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais (47.89-0)
- ✕ abate de pequenos animais associado ao comércio (47.22-9)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47296
- • o comércio varejista em lojas especializadas de produtos alimentícios não especificados anteriormente tais como: #- produtos naturais e dietéticos #- comidas congeladas #- café moído #- outros produtos alimentícios não especificados anteriormente #- sorvetes embalados, em potes e similares
- • o comércio varejista de cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo desfiado, em rolo e em corda e produtos de tabacaria
- • o comércio varejista de produtos alimentícios em geral
- • ainda - estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniências) além de outros produtos não alimentícios
- • estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4729-6/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4729-6/02?
O CNAE 4729-6/02 corresponde à atividade "Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4729-6/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados além de outros não alimentícios, usualmente associado a outra atividade, com horário de funcionamento de 24 horas por dia.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: lojas de conveniência, comercio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4729-6/02?
As notas oficiais excluem expressamente: As atividades dos estabelecimentos comerciais sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados; a fabricação de sorvetes (10.53-8); as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (56.11-2); mercearias, armazéns e minimercados (47.12-1); o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais (47.89-0); abate de pequenos animais associado ao comércio (47.22-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4729-6/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (47296)
Tabacaria
4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente