4684-2/02
Comércio atacadista de solventes
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 46842, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4684-2/02 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de solventes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 468 → classe 46842 → subclasse 4684-2/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 468
Comércio atacadista especializado em outros produtos
Classe 46842
Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio atacadista de solventes para uso industrial
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01)
- ✕ defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (46.83-4)
- ✕ produtos farmacêuticos para uso veterinário (46.44-3)
- ✕ produtos de limpeza e conservação domiciliar (46.49-4)
- ✕ solventes para tintas (46.79-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46842
- • cloro e álcalis
- • gases industriais (oxigênio, acetileno, ar comprimido, etc.)
- • produtos petroquímicos básicos (eteno, benzeno, tolueno, xilenos, metanol, etc.)
- • resinas e elastômeros (polietileno, policarbonatos, policloreto de vinila, poliéster, borrachas sintéticas)
- • fibras artificiais e sintéticas de náilon, de acetato, acrílicas, etc
- • álcool etílico
- • aditivos para combustíveis e lubrificantes
- • solventes para usos industrial
- • essências para perfumes não manipuladas
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4684-2/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4684-2/02?
O CNAE 4684-2/02 corresponde à atividade "Comércio atacadista de solventes". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4684-2/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de solventes para uso industrial. A Concla também lista como atividades desta subclasse: solventes para usos industrial; comércio atacadista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4684-2/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01); defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (46.83-4); produtos farmacêuticos para uso veterinário (46.44-3); produtos de limpeza e conservação domiciliar (46.49-4); solventes para tintas (46.79-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4684-2/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4684-2/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4684-2/02 (comércio atacadista de solventes) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4684-2/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4684-2/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4684-2/02 (NR-04)?
A classe 46842 (comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (46842)
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/99Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente