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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente ✕ Não MEI

2033-9/00

Fabricação de elastômeros

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 20339, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2033-9/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de elastômeros. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 203 → classe 20339 → subclasse 2033-9/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 203

Fabricação de resinas e elastômeros

Classe 20339

Fabricação de elastômeros

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de borrachas sintéticas, como: acrílicas, cloradas, de silicone, nitrílicas
  • ✓ a fabricação de mesclas de borracha sintética e borracha natural ou gomas similares à borracha
  • ✓ a fabricação de borracha de butadieno-estireno (SBR)
  • ✓ a fabricação de elastômeros não vulcanizados
  • ✓ a fabricação de neopreno
  • ✓ a fabricação de látex (látice) de SBR, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Borracha de butadieno; fabricação de
Borracha de estireno-butadieno; fabricação de
Borracha de isobuteno-isopreno (butila) (iir); fabricação de
Borracha de isobuteno-isopreno (halogenada), em chapas, folhas, etc; fabricação de
Borracha de isobutileno - isopreno; fabricação de
Borracha estireno-isopreno-estireno em chapas; fabricação de
Borracha etileno-propileno-dieno (epdm); fabricação de
Borracha sintética e borracha artificial; misturas com borracha natural, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (clorobutadieno, butila, halogenada, butadieno(br)); fabricação de
Borracha tipo isocianato; fabricação de
Borrachas acrílicas; fabricação de
Borrachas butílicas; fabricação de
Borrachas cloradas; fabricação de
Borrachas de acrilatos; fabricação de
Borrachas de cloropreno; fabricação de
Borrachas de poliisobutileno; fabricação de
Borrachas de polimetileno; fabricação de
Borrachas de silicone; fabricação de
Borrachas fluorídricas e fluorocarbonicas; fabricação de
Borrachas nitrilicas; fabricação de
Borrachas sintéticas; fabricação de
Borrachas uretanicas; fabricação de
Copolímeros butadieno - acrilonitrila; fabricação de
Copolímeros de piridina; fabricação de
Elastômeros (exceto artigos de borracha e reciclagem de borrachas); fabricação de
Elastômeros não vulcanizados; fabricação de
Latices carboxílicos; fabricação de
Latices de estireno-butadieno; fabricação de
Látex de sbr; fabricação de
Mesclas de borracha sintética e borracha natural ou gomas similares a borracha; fabricação de
Neopreno; fabricação de
Polibutadieno; fabricação de
Policloropreno; fabricação de
Polietilenos clorosulfonados; fabricação de
Poliisopreno; fabricação de
Polissulfetos; fabricação de
Sbr (borracha butadieno - estireno); fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de artigos de borrachas (grupo 22.1)
  • ✕ a recuperação de borrachas (3839-4/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2033-9/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2033-9/00?

O CNAE 2033-9/00 corresponde à atividade "Fabricação de elastômeros". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2033-9/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de borrachas sintéticas, como: acrílicas, cloradas, de silicone, nitrílicas; a fabricação de mesclas de borracha sintética e borracha natural ou gomas similares à borracha; a fabricação de borracha de butadieno-estireno (SBR); a fabricação de elastômeros não vulcanizados; a fabricação de neopreno; a fabricação de látex (látice) de SBR, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: borracha de butadieno; fabricação de; borracha de estireno-butadieno; fabricação de; borracha de isobuteno-isopreno (butila) (iir); fabricação de; borracha de isobuteno-isopreno (halogenada), em chapas, folhas, etc; fabricação de; borracha de isobutileno - isopreno; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2033-9/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artigos de borrachas (grupo 22.1); a recuperação de borrachas (3839-4/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2033-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2033-9/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 2033-9/00 (fabricação de elastômeros) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2033-9/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2033-9/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2033-9/00 (NR-04)?

A classe 20339 (fabricação de elastômeros) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.