cBenef SP099090: Benefício concedido por decisão judicial em sentença individual ou coletiva
O código SP099090 identifica esse benefício de código operacional na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo. Aplica-se aos CSTs 20, 30, 40, 41, 50, 51, 53, 70, 90.
Ficha do código
Código
SP099090
Tipo de benefício
Código operacional
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
Observação oficial: Indicar o processo judicial nas informações complementares do documento fiscal
CSTs aplicáveis (9)
Informar o SP099090 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SP do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP099090?
O código SP099090 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Benefício concedido por decisão judicial em sentença individual ou coletiva. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 30 ou 40 ou 41 ou 50 ou 51 ou 53 ou 70 ou 90.
Quais CSTs combinam com o SP099090?
Pela tabela oficial, o SP099090 se aplica aos CSTs 20, 30, 40, 41, 50, 51, 53, 70, 90. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP099090 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.