cBenef SP099000: Remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
O código SP099000 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Aplica-se ao CST90.
Ficha do código
Código
SP099000
Tipo de benefício
Código operacional
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
Observação oficial: Observar as disposições do Anexo XI da Portaria SRE 41/2023
CSTs aplicáveis (1)
Informar o SP099000 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SP do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP099000?
O código SP099000 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 90.
Quais CSTs combinam com o SP099000?
Pela tabela oficial, o SP099000 se aplica ao CST 90. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP099000 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.