cBenef SP099009: Operações com emissão de documento realizada por meio do Regime Especial da NFF - Nota…
O código SP099009 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Operações com emissão de documento realizada por meio do Regime Especial da NFF - Nota Fiscal Fácil. Aplica-se aos CSTs20, 30, 40, 41, 50, 51, 53, 70, 90.
Ficha do código
Código
SP099009
Tipo de benefício
Código operacional
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
Observação oficial: Utilizado exclusivamente na emissão de documentos fiscais por meio do regime especial de alcance nacional instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019 e disciplinado pela Portaria SRE 97/22
CSTs aplicáveis (9)
Informar o SP099009 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SP do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP099009?
O código SP099009 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Operações com emissão de documento realizada por meio do Regime Especial da NFF - Nota Fiscal Fácil. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 30 ou 40 ou 41 ou 50 ou 51 ou 53 ou 70 ou 90.
Quais CSTs combinam com o SP099009?
Pela tabela oficial, o SP099009 se aplica aos CSTs 20, 30, 40, 41, 50, 51, 53, 70, 90. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP099009 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.