cBenef SP070100: Saída, em retorno ao estabelecimento de origem, de bem mencionado no inciso anterior, ressalvadas as hipóteses de fornecimento de mercadoria previstas no inciso III do artigo 2º
O código SP070100 identifica esse benefício de imunidade / não incidência na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo. Aplica-se ao CST 41.
Ficha do código
Código
SP070100
Tipo de benefício
Imunidade / não incidência
Base legal (tabela oficial)
Artigo 7º, X do RICMS
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
CSTs aplicáveis (1)
Informar o SP070100 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SP do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP070100?
O código SP070100 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Não incidência - Saída, em retorno ao estabelecimento de origem, de bem mencionado no inciso anterior, ressalvadas as hipóteses de fornecimento de mercadoria previstas no inciso III do artigo 2º. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 41. A base legal é o Artigo 7º, X do RICMS.
Quais CSTs combinam com o SP070100?
Pela tabela oficial, o SP070100 se aplica ao CST 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP070100 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.