cBenef SP070030: Saída de mercadoria de estabelecimento referido no inciso I ou II, em retorno ao estabelecimento depositante
O código SP070030 identifica esse benefício de imunidade / não incidência na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo. Aplica-se ao CST 41.
Ficha do código
Código
SP070030
Tipo de benefício
Imunidade / não incidência
Base legal (tabela oficial)
Artigo 7º, III do RICMS
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
CSTs aplicáveis (1)
Informar o SP070030 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SP do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP070030?
O código SP070030 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Não incidência - Saída de mercadoria de estabelecimento referido no inciso I ou II, em retorno ao estabelecimento depositante. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 41. A base legal é o Artigo 7º, III do RICMS.
Quais CSTs combinam com o SP070030?
Pela tabela oficial, o SP070030 se aplica ao CST 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP070030 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.