cBENEF SP Imunidade / não incidência Vigente

cBenef SP070070: Não incidência - Saída e o correspondente retorno de equipamentos e materiais, promovidos…

O código SP070070 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Não incidência - Saída e o correspondente retorno de equipamentos e materiais, promovidos por pessoa ou entidade adiante indicada, utilizados exclusivamente nas operações vinculadas às suas atividades ou finalidades essenciais, observado o disposto no § 4º: a) a União, os Estados e os Municípios; b) os templos de qualquer culto; c) os partidos políticos e suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores e as instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Aplica-se ao CST41.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP070070

Tipo de benefício

Imunidade / não incidência

Base legal (tabela oficial)

Artigo 7º, VII do RICMS

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o SP070070 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP070070?

O código SP070070 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Não incidência - Saída e o correspondente retorno de equipamentos e materiais, promovidos por pessoa ou entidade adiante indicada, utilizados exclusivamente nas operações vinculadas às suas atividades ou finalidades essenciais, observado o disposto no § 4º: a) a União, os Estados e os Municípios; b) os templos de qualquer culto; c) os partidos políticos e suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores e as instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 41. A base legal é o Artigo 7º, VII do RICMS.

Quais CSTs combinam com o SP070070?

Pela tabela oficial, o SP070070 se aplica ao CST 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP070070 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.