cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850099: Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos abatedores de gado ovino, relativamente às…

O código SC850099 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos abatedores de gado ovino, relativamente às saídas internas tributadas dos produtos resultantes do abate de ovinos de que trata a alínea “a” deste inciso, excetuadas as saídas sob diferimento do imposto, equivalente a 4% (quatro por cento) do valor da operação..

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850099

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

Anexo 2, Art. 15, XLV, alínea "b"

Vigência

desde 01/01/2024

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850099?

O código SC850099 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos abatedores de gado ovino, relativamente às saídas internas tributadas dos produtos resultantes do abate de ovinos de que trata a alínea “a” deste inciso, excetuadas as saídas sob diferimento do imposto, equivalente a 4% (quatro por cento) do valor da operação.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Anexo 2, Art. 15, XLV, alínea "b".

Quais CSTs combinam com o SC850099?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850099 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/01/2024 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.