cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850090: Descrição Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas de peixes, crustáceos ou moluscos…

O código SC850090 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Descrição Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas de peixes, crustáceos ou moluscos, promovidas por outros estabelecimentos, exceto varejistas, calculado sobre valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais: a) 64,70% (sessenta e quatro inteiros e setenta centésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 50% (cinqüenta por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); c) 14,29% (quatorze inteiros e vinte e nove centésimos por cento), nas saídas tributadas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850090

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

Legislação Anexo 2, Art. 21, VI, alínea "b"

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Benefício Crédito Presumido

Códigos SC do mesmo tipo

SC800016 operações desta com os produtores. Não-incidência. ICMS. Saída a título de bonificação em… SC800018 Não-incidência. ICMS. Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à… SC830017 Diferimento. ICMS. Saída interna abrangida pelo crédito presumido previsto subitem 2.3 da… SC830137 própria. Diferimento. ICMS. Saídas internas de mercadorias alcançadas pelo benefício… SC840028 Suspensão da Exigibilidade. ICMS. No desembaraço aduaneiro de materiais importados sem… SC850002 Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, equivalente a 5% (cinco… SC850003 hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou… SC850005 interestaduais de: (a) farinha de trigo e mistura para a preparação de pães classificada…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850090?

O código SC850090 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Descrição Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas de peixes, crustáceos ou moluscos, promovidas por outros estabelecimentos, exceto varejistas, calculado sobre valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais: a) 64,70% (sessenta e quatro inteiros e setenta centésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 50% (cinqüenta por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); c) 14,29% (quatorze inteiros e vinte e nove centésimos por cento), nas saídas tributadas. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Legislação Anexo 2, Art. 21, VI, alínea "b".

Quais CSTs combinam com o SC850090?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850090 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.