cBenef SC850038: Nas saídas de peixes, crustáceos ou moluscos, promovidas por estabelecimento industrial, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais.

O código SC850038 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas de peixes, crustáceos ou moluscos, promovidas por estabelecimento industrial, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais: a) 89,412% (oitenta nove inteiros e quatrocentos e doze milésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 85% (oitenta e cinco por cento), saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); c) 74,286% (setenta e quatro inteiros e duzentos e oitenta e seis milésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 7% (sete por cento); e d) 55% (cinquenta e cinco por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 4% (quatro por cento). Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Anexo 2, Art. 21, VI, alínea "a".

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.