cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850038: promovidas por estabelecimento industrial, calculado sobre o valor do imposto devido pela…

O código SC850038 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: promovidas por estabelecimento industrial, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais: a) 89,412% (oitenta nove inteiros e quatrocentos e doze milésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 85% (oitenta e cinco por cento), saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); c) 74,286% (setenta e quatro inteiros e duzentos e oitenta e seis milésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 7% (sete por cento); e d) 55% (cinquenta e cinco por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 4% (quatro por cento)..

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850038

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

Anexo 2, Art. 21, VI, alínea "a"

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850038?

O código SC850038 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: promovidas por estabelecimento industrial, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais: a) 89,412% (oitenta nove inteiros e quatrocentos e doze milésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 85% (oitenta e cinco por cento), saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); c) 74,286% (setenta e quatro inteiros e duzentos e oitenta e seis milésimos por cento), nas saídas tributadas à alíquota de 7% (sete por cento); e d) 55% (cinquenta e cinco por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 4% (quatro por cento).. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Anexo 2, Art. 21, VI, alínea "a".

Quais CSTs combinam com o SC850038?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850038 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.