Rejeição 476: IE do emitente do BPe substituto deve ser igual à informada no BPe substituído
Código devolvido pelo autorizador do BP-e, modelo 63 — A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção Validações do Tipo da Compra do manual oficial.
O que dispara a rejeição 476?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - IE do emitente do BPe múltiplo deve ser igual ao informado no BPe vinculado a BPe múltiplo
Tags do XML: tpCompra
Como corrigir a rejeição 476?
- 1 Abra o XML do BP-eno campo
tpComprae confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O BP-e rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 476 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
tpCompra | Tipo de compra do BPe Aereo | — | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do BP-e. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do BP-e são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações do Tipo da Compra.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 476 do BP-e?
"IE do emitente do BPe substituto deve ser igual à informada no BPe substituído" — é a mensagem oficial da rejeição 476 do BP-e, modelo 63, catalogada no Buscador NCM. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção "Validações do Tipo da Compra" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 476 do BP-e?
Abra o XML do BP-e no campo tpCompra e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o BP-e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 476 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 476 aparece em 4 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No BP-e ele é "IE do emitente do BPe substituto deve ser igual à informada no BPe substituído"; no NFCom é "Valor do FUNTTEL não corresponde à base de cálculo x alíquota"; no NF3e é "Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT"; no NF-e é "Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "IE do emitente do BPe substituto deve ser igual à informada no BPe substituído", o código do BP-e é o 476. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o BP-e pelo código 476?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do BP-e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 476 verifica?
A regra cita a tag tpCompra no XML do BP-e. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do BP-e, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o BP-e é obrigatório?
Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir BP-e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16.