Qual CFOP e CST usar nesta operação?

Use quando o serviço vai DENTRO da NF-e de mercadoria (instalação, montagem, assistência). Se o serviço é o documento inteiro, o certo é a NFS-e do município, não a NF-e.

Comunicação é serviço tributado pelo ICMS (CF art. 155, II), não pelo ISS. Para destinatário não contribuinte, o código é 5307/6307.

Transporte interestadual e intermunicipal é ICMS (CF art. 155, II); transporte dentro do município é ISS. Para tomador não contribuinte, o código é 5357/6357; quando a mercadoria transportada é isenta ou não tributada, 5359/6359.

A operação de venda mais comum da indústria. Escolha a situação do ICMS conforme o produto e o seu estado.

A operação de venda mais comum do comércio. O CFOP 5102/6102 também é o da venda feita pelo MEI.

Indústria vendendo produto com CEST/ST, retendo o ICMS-ST das etapas seguintes.

Comum na operação interestadual com protocolo/convênio em que o remetente revendedor é o responsável pela retenção.

Varejo/atacado revendendo mercadoria cujo ICMS-ST já foi recolhido pela indústria ou pelo atacadista.

No ICMS, a venda ocasional de bem do ativo em regra não é tributada (não há habitualidade/mercancia) — prática comum: CST x41; no Simples, CSOSN 400. Confirme o tratamento no seu estado.

No ICMS, a devolução espelha a tributação da nota de compra original (mesmo CST/alíquota/base), referenciando a NF-e de origem.

No ICMS, a devolução espelha a tributação da nota de compra original. O 5202/6202 também é o CFOP de devolução do MEI.

No ICMS a bonificação/doação é em regra tributada normalmente (salvo benefício estadual). Não gera receita de PIS/COFINS.

Há isenção de ICMS para amostra de diminuto valor em convênio CONFAZ, com condições — verifique o RICMS do seu estado antes de usar CST x40.

Desde 2024 a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador de ICMS (LC 204/2023), com sistemática própria de transferência de crédito — confira o tratamento vigente no seu estado.

Desde 2024 a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador de ICMS (LC 204/2023), com sistemática própria de transferência de crédito — confira o tratamento vigente no seu estado.

No ICMS a remessa para industrialização sai tipicamente com suspensão (Convênio AE 15/74 e RICMS estadual) — CST x50. O retorno usa 5902/6902; a cobrança da industrialização pelo industrializador usa 5124/5125.

A nota de retorno em geral tem dois grupos: os insumos devolvidos (5902) e o valor cobrado pela industrialização (5124/5125), cada um com sua tributação.

Vasilhames, sacaria e embalagens retornáveis. Há isenção de ICMS usual para retornáveis nos RICMS estaduais — verifique antes de usar CST x40. A entrada correspondente no destinatário é 1920/2920.

ICMS tipicamente com suspensão (prazo de retorno do RICMS estadual) — CST x50. O retorno do conserto usa 5916/6916; quem recebe o bem escritura 1915/2915.

Espelho da remessa 5915/6915 recebida via 1915/2915.

No ICMS a remessa em consignação é tributada normalmente. A venda posterior e a devolução da consignação têm CFOPs próprios da família 5113-5119/5918-5919 — confira nas fichas.

Não confundir com o 5902/6902: aquele é o insumo que VOLTA depois de industrializado; este é o que sobrou sem entrar no processo. O encomendante recebe por 1903/2903.

Triangular: você (B) vende ao adquirente originário (A) e entrega direto ao destinatário final (C). Emite a NF de venda para A (5118/5119) e a NF de remessa por conta e ordem para C (5923/6923), referenciando uma à outra.

Acompanha fisicamente a mercadoria até o destinatário final na venda à ordem. Referencia a NF de venda ao adquirente originário. O destinatário escritura a entrada por 1923/2923.

Você compra do vendedor remetente e revende ao destinatário final, com entrega feita direto pelo vendedor. Sua NF de venda ao destinatário usa 5120/6120 e referencia a operação triangular.

NF de simples faturamento: a venda é fechada agora e a mercadoria sai depois. Sem destaque de ICMS (art. 40) — o imposto é destacado na NF da entrega efetiva (5116/5117).

Momento da saída física: o ICMS é destacado AGORA, referenciando a NF de simples faturamento (5922/6922).

Triangular: você vende o insumo ao adquirente (autor da encomenda) mas entrega direto ao industrializador. NF de venda (5122/5123) para o adquirente + NF de remessa (5924/6924) para o industrializador.

Acompanha o insumo do fornecedor até o industrializador, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento dele. ICMS tipicamente com suspensão (RICMS).

A NF ao adquirente tem dois grupos: o retorno dos insumos recebidos (5925/6925) e a cobrança da industrialização (5124/5125), cada um com sua tributação.

É o valor que VOCÊ cobra: o serviço mais os insumos que são seus. Os insumos que o encomendante mandou voltam à parte, por 5902/6902 (ou 5925/6925 na conta e ordem). Os dois grupos vão na mesma nota, cada um com sua tributação.

Igual ao 5124/6124, com uma diferença só: o insumo veio direto do fornecedor para você, sem passar pelo estabelecimento de quem encomendou. Se o insumo passou pelo adquirente, é 5124/6124.

A NF de remessa indica as notas a serem emitidas nas entregas (art. 41). Produto com ICMS-ST usa 5414/5415 (interna) e 6414/6415 (interestadual). O que não vender retorna por 1904/2904.

Emitida no ato de cada entrega ao cliente, referenciando a NF de remessa (5904/6904).

Clássico do agro: o associado entrega a produção à cooperativa com o preço a ser fixado depois (soja, milho, café). A fixação posterior usa 5132/6132; a cooperativa registra a entrada por 1131/2131.

Complemento da remessa 5131/6131: quando o preço é fixado, emite-se a NF de fixação referenciando as remessas originais.

Fornecimento entre cooperativa e associado no âmbito do ato cooperativo. A entrada correspondente usa 1159/2159.

É o serviço que aparece DENTRO da NF-e de mercadoria, somando ao total — não a NFS-e do município, que é documento próprio. Sem ICMS por definição: o serviço está fora do campo de incidência.

⚠ No ICMS, o crédito sobre comunicação é RESTRITO pela LC 87/1996 art. 33, III: só quando o serviço tiver sido prestado na execução de serviço da mesma natureza ou quando a saída para o exterior for maior que determinado percentual. Fora disso, entra sem crédito.

⚠ Não confundir com o 1932/2932, que é o frete cuja prestação COMEÇOU em UF diferente daquela onde o transportador é inscrito. E o 1360/2360 é o caso do contribuinte substituto do serviço.

Entrada que espelha a sua venda original: mesma tributação de ICMS da NF-e de venda, com referência a ela.

Entrada que espelha a sua venda original: mesma tributação de ICMS da NF-e de venda, com referência a ela.

Regra prática do ICMS na devolução: espelhar o CST, a base e a alíquota da nota original, referenciando a chave dela.

Espelha a nota original. O CFOP muda para o 14xx só porque a mercadoria está no regime de ST — a natureza continua sendo devolução.

No ICMS, a escrituração da entrada acompanha o destaque da nota do fornecedor (crédito conforme o RICMS).

Se a mercadoria vier com ICMS-ST retido pelo fornecedor, o CFOP muda pra família 1403/2403 — confira na ficha.

Entrada de mercadoria para revenda cujo ICMS-ST já veio retido na nota do fornecedor. A revenda posterior sai com CFOP 5405/6404 (você na condição de substituído).

Compra de material aplicado em serviço sujeito ao ISS (LC 116/2003). No ICMS, em regra não há crédito — o material é consumido na prestação do serviço municipal.

No ICMS, entrada de uso/consumo em regra não gera crédito (LC 87/1996, crédito postergado).

No ICMS, o crédito do ativo é apropriado em 1/48 por mês (CIAP — LC 87/1996 art. 20 §5º).

Insumo cujo ICMS-ST já veio retido na nota do fornecedor. ⚠ Insumo com ST retida é caso de discussão de restituição/ressarcimento quando o produto industrializado sai com ST própria — confira o RICMS do seu estado.

⚠ O ICMS do ativo imobilizado é creditado em 48 parcelas (LC 87/1996 art. 20 §5º), e sobre bem com ST retida o direito é discutido — confira o RICMS estadual antes de apropriar.

⚠ Uso e consumo não dá crédito de ICMS até 2033 (LC 87/1996 art. 33, I) nem de PIS/COFINS. Com ST retida, o imposto é definitivo e vira custo.

Espelho da sua remessa 5901/6901: os insumos voltam por 1902/2902 e a industrialização cobrada entra por 1124/1125, cada grupo com sua tributação.

Espelho do 5903/6903. O que foi efetivamente industrializado volta por 1902/2902, e a cobrança do industrializador entra por 1124/1125.

⚠ Desde a ADC 49 do STF e a LC 204/2023 não há incidência de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, com transferência obrigatória do crédito — mas o CFOP de ST continua existindo e a UF pode ter regra própria de ressarcimento. Confira o RICMS do seu estado.

Mesma ressalva da ADC 49 e da LC 204/2023 aplicável à transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.

Você recebe a mercadoria fisicamente do vendedor remetente (registra por 1923/2923) e a NF de venda de quem te vendeu entra por 1121/2121 (compra para comercialização em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente) ou 1120/2120 se for para industrialização. O 1102/2102 é a compra comum, sem a venda à ordem.

Registra a NF de simples faturamento do fornecedor. O recebimento efetivo entra por 1116/2116 (industrialização) ou 1117/2117 (revenda).

Entrada física da mercadoria comprada com faturamento antecipado (1922/2922), com o ICMS destacado pelo fornecedor nesta NF.

Entrada do insumo remetido pelo fornecedor por conta e ordem do adquirente (autor da encomenda). O retorno pós-industrialização sai por 5925/6925 + 5124/5125.

Compra simbólica: o insumo vai do fornecedor direto ao industrializador. O retorno entra por 1925/2925 e a industrialização cobrada por 1124/1125.

Espelho do 5124/6124. É o valor que o industrializador cobrou de você. Os seus insumos voltam à parte, por 1902/2902.

Espelho do 5125/6125: o insumo foi do seu fornecedor direto para o industrializador, sem passar por você.

Fecha o ciclo da remessa 5904/6904 com o que voltou pro estoque. Também é o CFOP de entrada/retorno de remessa do MEI.

Entrada do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. Entrega com preço a fixar entra por 1131/2131.