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CAMPO DO XML · NFS-e Opcional Só no leiaute do IBS/CBS

vAjusteBCISSQN

Valor monetário padrão para ajuste dos valores de base de cálculo do ISSQN

✓ Oficial · 27 de julho de 2026 Esquemas XSD da NFS-e Nacional — Pacote de esquemas v1.01, republicado em 27/07/2026 (identificadores passam a aceitar CNPJ alfanumérico) · Receita Federal — Portal Nacional da NFS-e (SE/CGNFS-e)

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/vAjusteBCISSQN

Dentro do grupo vAjusteBC — Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores de base de cálculo.

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
1-15V2
Tipo declarado
N
Formato exigido
—

Em qual documento este campo é declarado

  • Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.

Regras de validação que citam vAjusteBCISSQN — 9

E1295 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

O valor da base de cálculo do ISSQN (vBC) é calculado a partir de valores informados na NFS-e: Valor da BC = Valor do serviço - Desconto incondicionado - Valores monetário de ajuste (Dedução/Redução) do ISSQN - Valor monetário de Benefício Municipal. vBC = vServ - vDescIncond - (vAjusteBCISSQN + vCalcAjusteBCISSQN) - (vRedBCBM ou vCalcBM)

E1529 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Não é permitido informar o valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS), para valores monetário e percentual, informados respectivamente nos campos, vAjusteBCISSQN ou calculado a partir de um percentual informado em pAjusteBCISSQN.

E0427 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incondicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incondicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

E0428 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incondicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incondicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

E0429 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incondicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incondicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

E0433 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incondicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incondicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

E0446 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Código de serviço informado na DPS não permite ajuste da Base de Cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.

E0447 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

O valor de ajuste da Base de Cálculo do ISSQN informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços: 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

E0462 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se na DPS já foi informado ajuste na base de cálculo do ISSQN por percentual (pAjusteBCISSQN) ou por valor (vAjusteBCISSQN), não se permite ajuste na base de cálculo do ISSQN por documentos se o tipo de ajuste (tpAjusteBC) informado for 2, 5, 6, 7, 8, 9 ou 99.

Campos do mesmo grupo — 3

documentos Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo… pAjusteBCISSQN Valor percentual padrão para ajuste dos valores de base de cálculo do ISSQN. vAjusteBCIBSCBSComExt Valor monetário padrão para ajuste dos valores de base de cálculo do IBS/CBS nos casos de…

Perguntas frequentes

O que é o campo vAjusteBCISSQN da NFS-e?

Valor monetário padrão para ajuste dos valores de base de cálculo do ISSQN No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/vAjusteBCISSQN. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 1-15V2.

Onde vAjusteBCISSQN entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/vAjusteBCISSQN, dentro do grupo vAjusteBC (Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores de base de cálculo.). O mesmo grupo tem outros 3 campos.

Quais erros vAjusteBCISSQN pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 9 códigos: E0427, E0428, E0429, E0433, E0446, E0447, E0462, E1295, E1529. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.

vAjusteBCISSQN já vale hoje?

Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.

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