vAjusteBCISSQN

O valor da base de cálculo do ISSQN (vBC) é calculado a partir de valores informados na NFS-e: Valor da BC = Valor do serviço - Desconto incondicionado - Valores monetário de ajuste (Dedução/Redução) do ISSQN - Valor monetário de Benerfício Municipal. vBC = vServ - vDescIncond - (vAjusteBCISSQN + vCalcAjusteBCISSQN) - (vRedBCBM ou vCalcBM)

vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

Código de serviço informado na DPS não permite ajuste da Base de Cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.

O valor de ajuste da Base de Cálculo do ISSQN informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços: 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.