documentos
Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos
Dentro do grupo vAjusteBC — Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores de base de cálculo.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- —
- Tipo declarado
- —
- Formato exigido
- —
⚠ O schema declara documentos em 2 pontos, e o caminho
acima não casa exatamente com nenhum deles — é campo do Anexo VI (RTC) ou de um grupo que a planilha de
leiaute nomeia de outra forma, e as redações do schema divergem entre si. Então a
documentação normativa não é atribuída a esta ocorrência.
As redações que o XSD traz para este nome são:
- · Grupo de informações de documento utilizado para Dedução/Redução do valor do serviço (TCListaDocDedRed)
- · Grupo relativo aos documentos referenciados nos casos de reembolso, repasse e ressarcimento que serão considerados na base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (TCRTCListaDoc)
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
Regras de validação que citam documentos — 21
⚠ 20 destas 21 chegam por CITAÇÃO no texto, não pelo campo
declarado: a regra trata de outro campo e menciona documentos na redação. Como
documentos aparece em 3 pontos do leiaute, a citação em
prosa não diz de qual deles se trata — confira no texto. As regras marcadas
"deste ponto do leiaute" são as que a Nota Técnica endereça a
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos. As outras ocorrências estão logo abaixo.
vCalcDR é o valor monetário calculado a partir do percentual de dedução/redução da BC do ISSQN, informado pelo emitente no campo pDR da DPS. Este percentual é calculado sobre valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e ou a soma dos valores de dedução/redução da BC do ISSQN, quando um ou mais documentos são informados nos campos vDeducaoReducao pelo emitente na DPS. Neste caso, o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e.
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor não foi informado na DPS.
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor foi informado na DPS.
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser igual à soma dos valores de documentos referenciados informados na DPS.
vDR é: um valor informado pelo emitente para dedução/redução da BC do ISSQN; vCalcDR é: o cálculo do valor de dedução/redução da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de dedução/redução = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de dedução/redução. VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para dedução/redução da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.
vDR é: um valor informado pelo emitente para dedução/redução da BC do ISSQN; vCalcDR é: o cálculo do valor de dedução/redução da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de dedução/redução = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de dedução/redução. VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para dedução/redução da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.
vDR é: um valor informado pelo emitente para dedução/redução da BC do ISSQN; vCalcDR é: o cálculo do valor de dedução/redução da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de dedução/redução = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de dedução/redução. VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para dedução/redução da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.
O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para todos os tipos de documentos informados, exceto para os tipos de documentos NFS-e e NF-e padrões nacionais.
O grupo de documentos referenciados (gRefNFSe) deve ser informado quando tpOper = 2 ou 3.
O grupo de documentos referenciados (gRefNFSe) não pode ser informado se tpOper não for informado ou quando tpOper = 1, 4 ou 5.
Outros documentos fiscais só podem ser informados se a data de competência do documento (dtCompDoc) for anterior a 31/12/2025.
vCalcAjusteBCISSQN é o valor monetário calculado a partir do percentual de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN, informado pelo emitente no campo pAjusteBCISSQN da DPS. Este percentual é calculado sobre valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e e/ou A soma dos valores de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN informados no campo vAjusteAplic, relativo a um ou mais documentos informados nos campos do grupo docAjusteBC pelo emitente na DPS. Neste caso, o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e quando os tipos dos documentos não forem (105 - "Glosa de Serviços de Saúde").
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS) não deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor não foi informado na DPS (vAjusteBC) ou se os tipos informados em tpAjusteBC forem (2, 5, 6, 7, 8, 9 e 99)
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS) deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor foi informado na DPS e se houver algum documento com tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS) deve ser igual à soma dos valores de documentos referenciados informados na DPS e que possuem tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.
vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.
vAjusteBCISSQN é: um valor informado pelo emitente para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN; vCalcAjusteBCISSQN é: o cálculo do valor de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN: 1) Quando o valor de ajuste (dedução/redução) for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex: Valor de ajuste (dedução/redução) = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x % de ajuste (dedução/redução). VServ >= desconto incondicionado + Valor de (ajuste) dedução/redução 2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN. Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e; --------------------------- vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN; VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal: 1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução. Ex: Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal. VServ >= desconto incondicionado + Valor de ajuste (dedução/redução) + valor de benefício municipal. 2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.
Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documentos, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.
O grupo de documentos referenciados (gRefNFSe) deve ser informado quando tpOper = 2 ou 3.
Mostrando 20 de 21.
A mesma tag em outros pontos do XML — 2
documentos não é um campo só: o leiaute declara este nome em 3 caminhos
diferentes, cada um com o seu grupo e o seu significado. É por isso que a regra listada pelo nome pode
não ser a desta ocorrência.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos
Grupo de informações de documento utilizado para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço)
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos
Grupo relativo aos documentos referenciados nos casos de reembolso, repasse e ressarcimento que serão considerados na base de…
Campos do mesmo grupo — 2
Perguntas frequentes
O que é o campo documentos da NFS-e?
Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS). No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos.
Onde documentos entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos, dentro do grupo vAjusteBC (Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores de base de cálculo.). O mesmo grupo tem outros 2 campos.
Quais erros documentos pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 12 códigos: E0427, E0428, E0429, E0449, E0477, E0905, E0906, E0942, E1287, E1531, E1533, E1535. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
documentos já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.