vAjusteBC
Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores de base de cálculo.
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC
Dentro do grupo valores — Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- —
- Tipo declarado
- —
- Formato exigido
- —
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
Regras de validação que citam vAjusteBC — 3
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS) não deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor não foi informado na DPS (vAjusteBC) ou se os tipos informados em tpAjusteBC forem (2, 5, 6, 7, 8, 9 e 99)
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de Base de Cálculo quando ocorrer "Imunidade" (tribISSQN = 2), "Exportação de serviço" (tribISSQN = 3) ou "Não incidência" (tribISSQN = 4), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de Base de Cálculo quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).
Campos do mesmo grupo — 4
Perguntas frequentes
O que é o campo vAjusteBC da NFS-e?
Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores de base de cálculo. No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos.
Onde vAjusteBC entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC, dentro do grupo valores (Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS). O mesmo grupo tem outros 4 campos.
Quais erros vAjusteBC pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 3 códigos: E0435, E0436, E1531. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
vAjusteBC já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.