pAjusteBCISSQN
Valor percentual padrão para ajuste dos valores de base de cálculo do ISSQN.
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/pAjusteBCISSQN
Dentro do grupo vAjusteBC — Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores de base de cálculo.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1-3V2
- Tipo declarado
- N
- Formato exigido
- —
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
Regras de validação que citam pAjusteBCISSQN — 6
vCalcAjusteBCISSQN é o valor monetário calculado a partir do percentual de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN, informado pelo emitente no campo pAjusteBCISSQN da DPS. Este percentual é calculado sobre valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e e/ou A soma dos valores de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN informados no campo vAjusteAplic, relativo a um ou mais documentos informados nos campos do grupo docAjusteBC pelo emitente na DPS. Neste caso, o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e quando os tipos dos documentos não forem 105 - "Glosa de Serviços de Saúde" e não haver: 1) ME/EPP apurando pelo Simples Nacional (opSimpNac = 3 e regApTribSN = 1); ou 2) benefício municípal do tipo "Isenção"; ou 3) o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6); ou 4) suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp diferente de Null).
Não é permitido informar o valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS), para valores monetário e percentual, informados respectivamente nos campos, vAjusteBCISSQN ou calculado a partir de um percentual informado em pAjusteBCISSQN.
Se informado, o valor percentual para ajuste da Base de Cálculo do ISSQN deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.
Código de serviço informado na DPS não permite ajuste da Base de Cálculo do ISSQN por percentual, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.
O valor percentual de ajuste da Base de Cálculo do ISSQN informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços: 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.
Se na DPS já foi informado ajuste na base de cálculo do ISSQN por percentual (pAjusteBCISSQN) ou por valor (vAjusteBCISSQN), não se permite ajuste na base de cálculo do ISSQN por documentos se o tipo de ajuste (tpAjusteBC) informado for 2, 5, 6, 7, 8, 9 ou 99.
Campos do mesmo grupo — 3
Perguntas frequentes
O que é o campo pAjusteBCISSQN da NFS-e?
Valor percentual padrão para ajuste dos valores de base de cálculo do ISSQN. No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/pAjusteBCISSQN. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 1-3V2.
Onde pAjusteBCISSQN entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/pAjusteBCISSQN, dentro do grupo vAjusteBC (Grupo de informações relativas ao valores para ajuste dos valores de base de cálculo.). O mesmo grupo tem outros 3 campos.
Quais erros pAjusteBCISSQN pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 6 códigos: E0444, E0453, E0454, E0462, E1287, E1529. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
pAjusteBCISSQN já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.