tpAjusteBC
Tipo de Ajuste: 1 – Alimentação e bebidas/frigobar; 2 – Materiais; 3 - Produção Externa; 4 - Reembolso de despesas; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 9 - Profissional parceiro; 99 – Outras deduções exclusivas do ISSQN; 101 – Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação 102 – Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo 103 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro 104 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro 105 – Glosa de Serviços de Saúde 199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/tpAjusteBC
Dentro do grupo docAjusteBC — Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1-3
- Tipo declarado
- N
- Formato exigido
- —
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
Regras de validação que citam tpAjusteBC — 3
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS) não deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor não foi informado na DPS (vAjusteBC) ou se os tipos informados em tpAjusteBC forem (2, 5, 6, 7, 8, 9 e 99)
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS) deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor foi informado na DPS e se houver algum documento com tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS) deve ser igual à soma dos valores de documentos referenciados informados na DPS e que possuem tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
Campos do mesmo grupo — 9
Perguntas frequentes
O que é o campo tpAjusteBC da NFS-e?
Tipo de Ajuste: 1 – Alimentação e bebidas/frigobar; 2 – Materiais; 3 - Produção Externa; 4 - Reembolso de despesas; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 9 - Profissional parceiro; 99 – Outras deduções exclusivas do ISSQN; 101 – Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação 102 – Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo 103 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro 104 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro 105 – Glosa de Serviços de Saúde 199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/tpAjusteBC. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 1-3.
Onde tpAjusteBC entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/tpAjusteBC, dentro do grupo docAjusteBC (Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).). O mesmo grupo tem outros 9 campos.
Quais erros tpAjusteBC pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 3 códigos: E1531, E1533, E1535. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
tpAjusteBC já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.