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CAMPO DO XML · NFS-e Opcional Só no leiaute do IBS/CBS

xTpAjusteBC

Descrição do ajuste quando o tipo informado (tpAjusteBC) é "99 – Outras deduções exclusivas do ISSQN" ou "199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro".

✓ Oficial · 27 de julho de 2026 Esquemas XSD da NFS-e Nacional — Pacote de esquemas v1.01, republicado em 27/07/2026 (identificadores passam a aceitar CNPJ alfanumérico) · Receita Federal — Portal Nacional da NFS-e (SE/CGNFS-e)

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/xTpAjusteBC

Dentro do grupo docAjusteBC — Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
0-150
Tipo declarado
C
Formato exigido
—

Em qual documento este campo é declarado

  • Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.

Regras de validação que citam xTpAjusteBC — 2

E0464 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar a descrição do ajuste de base de cálculo (xTpAjusteBC) quando o tipo de ajuste de base de cálculo for diferente dos códigos 99 ou 199 (tpAjusteBC = 99 ou 199).

E0465 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

É obrigatório informar a descrição do ajuste de base de cálculo (xTpAjusteBC) quando o tipo de ajuste de base de cálculo for igual aos códigos 99 ou 199 (tpAjusteBC = 99 ou 199).

Campos do mesmo grupo — 9

Perguntas frequentes

O que é o campo xTpAjusteBC da NFS-e?

Descrição do ajuste quando o tipo informado (tpAjusteBC) é "99 – Outras deduções exclusivas do ISSQN" ou "199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro". No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/xTpAjusteBC. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 0-150.

Onde xTpAjusteBC entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/xTpAjusteBC, dentro do grupo docAjusteBC (Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).). O mesmo grupo tem outros 9 campos.

Quais erros xTpAjusteBC pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 2 códigos: E0464, E0465. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.

xTpAjusteBC já vale hoje?

Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.

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