vAjusteAplic
Valor monetário efetivamente utilizado para ajuste de base(s) de cálculo do valor do serviço da NFS-e que está sendo emitida (R$). Deve ser menor ou igual ao valor total do documento (vTotDoc).
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/vAjusteAplic
Dentro do grupo docAjusteBC — Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1-15V2
- Tipo declarado
- N
- Formato exigido
- —
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
Regras de validação que citam vAjusteAplic — 3
vCalcAjusteBCISSQN é o valor monetário calculado a partir do percentual de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN, informado pelo emitente no campo pAjusteBCISSQN da DPS. Este percentual é calculado sobre valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e e/ou A soma dos valores de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN informados no campo vAjusteAplic, relativo a um ou mais documentos informados nos campos do grupo docAjusteBC pelo emitente na DPS. Neste caso, o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e quando os tipos dos documentos não forem 105 - "Glosa de Serviços de Saúde" e não haver: 1) ME/EPP apurando pelo Simples Nacional (opSimpNac = 3 e regApTribSN = 1); ou 2) benefício municípal do tipo "Isenção"; ou 3) o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6); ou 4) suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp diferente de Null).
O valor do ajuste aplicado deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado.
O valor do ajuste aplicado deve ser menor ou igual ao valor do documento informado (vTotDoc).
Campos do mesmo grupo — 9
Perguntas frequentes
O que é o campo vAjusteAplic da NFS-e?
Valor monetário efetivamente utilizado para ajuste de base(s) de cálculo do valor do serviço da NFS-e que está sendo emitida (R$). Deve ser menor ou igual ao valor total do documento (vTotDoc). No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/vAjusteAplic. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 1-15V2.
Onde vAjusteAplic entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/vAjusteAplic, dentro do grupo docAjusteBC (Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).). O mesmo grupo tem outros 9 campos.
Quais erros vAjusteAplic pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 3 códigos: E0467, E0469, E1287. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
vAjusteAplic já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.