docAjusteBC
Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentosdocAjusteBC
Dentro do grupo documentos — Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1000
- Tamanho
- —
- Tipo declarado
- —
- Formato exigido
- —
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
Regras de validação que citam docAjusteBC — 1
vCalcAjusteBCISSQN é o valor monetário calculado a partir do percentual de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN, informado pelo emitente no campo pAjusteBCISSQN da DPS. Este percentual é calculado sobre valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e e/ou A soma dos valores de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN informados no campo vAjusteAplic, relativo a um ou mais documentos informados nos campos do grupo docAjusteBC pelo emitente na DPS. Neste caso, o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e quando os tipos dos documentos não forem 105 - "Glosa de Serviços de Saúde" e não haver: 1) ME/EPP apurando pelo Simples Nacional (opSimpNac = 3 e regApTribSN = 1); ou 2) benefício municípal do tipo "Isenção"; ou 3) o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6); ou 4) suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp diferente de Null).
Perguntas frequentes
O que é o campo docAjusteBC da NFS-e?
Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS). No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentosdocAjusteBC. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos.
Onde docAjusteBC entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentosdocAjusteBC, dentro do grupo documentos (Grupo de informações de documento utilizado para ajuste dos valores de base de cálculo (ISSQN e/ou IBS/CBS).).
Quais erros docAjusteBC pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 1 código: E1287. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
docAjusteBC já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.