EVENTO NFS-e 3 - Ofícios
305103
Desbloqueio de NFS-e por Ofício
Evento 305103 da NFS-e Nacional. O pedido de registro é feito por MEmis — Município Emissor e só é aceito se a nota já estiver registrada no sistema nacional.
Quem pede o registro
MEmis — Município Emissor
Sai do próprio código: o 2º e o 3º dígito (05) identificam o autor.
Onde o pedido é recebido
1 - Sistema que gerou a NFS-e (Sistema próprio do município ou Sefin Nacional NFS-e)
- Assinatura digital
- Não exigida
- A nota precisa existir
- Sim
- Registra mais de uma vez
- Sim
Quem enxerga o evento
EM Emitente NFS-e AT Administração Tributária
Eventos que este pedido alcança
Este não é um evento solto: ele age sobre outro evento já registrado na nota. São 5 alvos possíveis.
- Cancelamento de NFS-e
- Cancelamento de NFS-e por Substituição
- Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal
- Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal
- Cancelamento de NFS-e por Ofício
Quando este pedido é recusado
O sistema nacional decide olhando o que a nota já tem. Pela matriz oficial do Anexo II, o pedido é aceito em 95 situações, recusado em 30 .
| A nota já tem… | …e o pedido mira | Este pedido |
|---|---|---|
| NENHUM EVENTO PRÉ-EXISTENTE | Cancelamento de NFS-e | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e | não permitido |
| Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Prestador | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Tomador | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Intermediário | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação Tácita | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Prestador | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Tomador | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Intermediário | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Anulação Rejeição | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e | não permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e | não permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e | permitido |
| NENHUM EVENTO PRÉ-EXISTENTE | Cancelamento de NFS-e por Substituição | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e por Substituição | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e por Substituição | não permitido |
| Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Substituição | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Prestador | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Tomador | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Intermediário | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação Tácita | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Prestador | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Tomador | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Intermediário | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Anulação Rejeição | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e por Substituição | não permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e por Substituição | não permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| NENHUM EVENTO PRÉ-EXISTENTE | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Prestador | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Tomador | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Intermediário | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação Tácita | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Prestador | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Tomador | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Intermediário | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Anulação Rejeição | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| NENHUM EVENTO PRÉ-EXISTENTE | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Prestador | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Tomador | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Intermediário | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação Tácita | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Prestador | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Tomador | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Intermediário | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Anulação Rejeição | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| NENHUM EVENTO PRÉ-EXISTENTE | Cancelamento de NFS-e por Ofício | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e por Ofício | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e por Ofício | não permitido |
| Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Ofício | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Prestador | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Tomador | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Intermediário | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação Tácita | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Prestador | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Tomador | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Intermediário | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Anulação Rejeição | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e por Ofício | não permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | Cancelamento de NFS-e por Ofício | não permitido |
Matriz de recepção de pedidos de registro de evento, aba "RN EVENTOSxEVENTOS" do Anexo II — 600 combinações no total. "Condicional" é o que o anexo marca como X/V: depende de regra específica.
Regras de validação deste evento — 1
E1970
O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha "RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e".
Mensagem devolvida: "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção."
Como o código é montado
Categoria
3
3 - Ofícios
Autor
05
MEmis — Município Emissor
Ambiente
1
Sequência
03
O código identificador do evento é formado por 6 dígitos. O 1º dígito identifica a categoria do evento; Os 2º e 3º dígitos identificam o(s) autor(es) do(s) evento(s); O 4º dígito identifica o ambiente receptor do evento e; Os dois últimos dígitos, 5º e 6º, são números crescentes por categorias de eventos;
Outros eventos da mesma categoria
Perguntas frequentes
Quem pode registrar o evento desbloqueio de nfs-e por ofício?
MEmis — Município Emissor. O pedido de registro não exige assinatura digital e é recebido por: 1 - Sistema que gerou a NFS-e (Sistema próprio do município ou Sefin Nacional NFS-e).
A NFS-e precisa existir antes deste evento?
Sim. O sistema nacional só aceita o pedido se a NFS-e já estiver registrada — é por isso que a chave de acesso é obrigatória no pedido.
Este evento pode ser registrado mais de uma vez na mesma nota?
Sim. Não é evento único — a mesma nota pode receber mais de um registro deste tipo.
Quem enxerga este evento depois de registrado?
Emitente NFS-e, Administração Tributária. A visibilidade é definida pelo próprio Anexo II e varia de evento para evento.