Manifestação de NFS-e — Rejeição do Tomador
Evento 203206 da NFS-e Nacional. O pedido de registro é feito por Tomador e só é aceito se a nota já estiver registrada no sistema nacional.
Quem pede o registro
Tomador
Sai do próprio código: o 2º e o 3º dígito (03) identificam o autor.
Onde o pedido é recebido
2 - ADN
- Assinatura digital
- Não exigida
- A nota precisa existir
- Sim
- Registra mais de uma vez
- Não, é único
Quem enxerga o evento
Quando este pedido é recusado
O sistema nacional decide olhando o que a nota já tem. Pela matriz oficial do Anexo II, o pedido é aceito em 14 situações, recusado em 6 , e depende de condição em 5.
| A nota já tem… | Este pedido |
|---|---|
| NENHUM EVENTO PRÉ-EXISTENTE | permitido |
| Cancelamento de NFS-e | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e por Substituição | não permitido |
| Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | não permitido |
| Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Prestador | condicional |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Tomador | permitido |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação do Intermediário | condicional |
| Manifestação de NFS-e - Confirmação Tácita | não permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Prestador | condicional |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Tomador | não permitido |
| Manifestação de NFS-e - Rejeição do Intermediário | condicional |
| Manifestação de NFS-e - Anulação Rejeição | condicional |
| Cancelamento de NFS-e por Ofício | não permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Bloqueio de NFS-e por Ofício para: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Substituição | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal | permitido |
| Desbloqueio de NFS-e por Ofício de: · Ev. de Cancelamento de NFS-e por Ofício | permitido |
Matriz de recepção de pedidos de registro de evento, aba "RN EVENTOSxEVENTOS" do Anexo II — 600 combinações no total. "Condicional" é o que o anexo marca como X/V: depende de regra específica.
Regras de validação deste evento — 1
O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha "RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e".
Mensagem devolvida: "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção."
Como o código é montado
Categoria
2
2 - Manifestações
Autor
03
Tomador
Ambiente
2
Sequência
06
O código identificador do evento é formado por 6 dígitos. O 1º dígito identifica a categoria do evento; Os 2º e 3º dígitos identificam o(s) autor(es) do(s) evento(s); O 4º dígito identifica o ambiente receptor do evento e; Os dois últimos dígitos, 5º e 6º, são números crescentes por categorias de eventos;
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Perguntas frequentes
Quem pode registrar o evento manifestação de nfs-e — rejeição do tomador?
Tomador. O pedido de registro não exige assinatura digital e é recebido por: 2 - ADN.
A NFS-e precisa existir antes deste evento?
Sim. O sistema nacional só aceita o pedido se a NFS-e já estiver registrada — é por isso que a chave de acesso é obrigatória no pedido.
Este evento pode ser registrado mais de uma vez na mesma nota?
Não. É evento único: uma vez registrado, um novo pedido do mesmo tipo na mesma nota é recusado.
Quem enxerga este evento depois de registrado?
Emitente NFS-e, Não Emitente, Consulta Pública, Administração Tributária. A visibilidade é definida pelo próprio Anexo II e varia de evento para evento.