Rejeição 399: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado
Código devolvido pelo autorizador da NFGas, modelo 76 — A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção Validações dos Itens da NFGas (Tributos) do manual oficial.
O que dispara a rejeição 399?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado.
Como corrigir a rejeição 399?
- 1 Localize no XML da NFGas o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. A NFGas rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições da NFGas são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações dos Itens da NFGas (Tributos).
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 399 da NFGas?
"Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado" — é a mensagem oficial da rejeição 399 da NFGas, modelo 76, catalogada no Buscador NCM. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção "Validações dos Itens da NFGas (Tributos)" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 399 da NFGas?
Abra o XML da NFGas e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NFGas rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 399 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 399 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. Na NFGas ele é "Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado"; na NF-e é "Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado", o código da NFGas é o 399. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NFGas pelo código 399?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NFGas, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Desde quando a NFGas é obrigatória?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFGas vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel.