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Rejeição 313: Classificação Tributária incompatível com o CST informado

Código devolvido pelo autorizador do NFGas, modelo 76 — A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção Validações dos Itens da NFGas (Tributos) do manual oficial.

O que dispara a rejeição 313?

A regra de validação oficial, no texto do manual:

G70 obrigatória manual do documento pág. 11

Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib

Como corrigir a rejeição 313?

  1. 1
    Localize no XML do NFGas o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
  2. 2
    Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib)
  3. 3
    Corrija e retransmita. O NFGas rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
  4. 4
    Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.

Que outras rejeições do NFGas são do mesmo assunto?

Mesma seção do manual — Validações dos Itens da NFGas (Tributos).

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 313 do NFGas?

"Classificação Tributária incompatível com o CST informado" — é a mensagem oficial da rejeição 313 do NFGas, modelo 76, catalogada no Buscador NCM. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção "Validações dos Itens da NFGas (Tributos)" do manual oficial.

Como resolver a rejeição 313 do NFGas?

Abra o XML do NFGas e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib), publicada no Buscador NCM. Corrija e retransmita: o NFGas rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Classificação Tributária incompatível com o CST informado", o código do NFGas é o 313. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

A SEFAZ rejeita mesmo o NFGas pelo código 313?

Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFGas, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.

Desde quando o NFGas é obrigatório?

Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFGas vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel.