Rejeição 399: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário
A SEFAZ devolveu o cStat 399 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica (regra oficial)
Se QR Code versão “100" e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário (não existe tag:dest, id:E01) (NT 2017.002 / NT 2015.002)
Campo/regra: ZX02-52 · Aplicação: Obrig.
Regras de validação do MOC que retornam o código 399. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde investigar
Leia a regra de validação vinculada nesta página: ela descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
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Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 399 da NF-e?
"Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 399?
Leia a regra de validação vinculada nesta página: ela descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. A regra de validação oficial vinculada nesta página mostra a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 22/07/2026.