Rejeição 389: Código Município ISSQN inexistente
A SEFAZ devolveu o cStat 389 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Código Município ISSQN inexistente. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica (regra oficial)
Se informado Código Município de incidência do ISSQN: - Código Município ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)
Campo/regra: U14-10 · Aplicação: Obrig.
Regras de validação do MOC que retornam o código 389. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde investigar
Confira os campos tributários apontados (CST/CSOSN, CFOP, NCM, CEST, cBenef e correlações entre eles) — as tabelas deste site têm a ficha de cada código.
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Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 389 da NF-e?
"Código Município ISSQN inexistente" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 389?
Confira os campos tributários apontados (CST/CSOSN, CFOP, NCM, CEST, cBenef e correlações entre eles) — as tabelas deste site têm a ficha de cada código. A regra de validação oficial vinculada nesta página mostra a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 22/07/2026.