tpAssinante

Tipo de assinante

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/assinante/tpAssinante

Dentro do grupo assinante , dados do assinante

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência: 1 - 1
Tamanho: 2
Tipo no manual: N
Tipo no esquema: TAssinante

Nota do manual: D16 1-Comercial; 2-Industrial; 3-Residencial/Pessoa Física; 4-Produtor Rural; 5-Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS 107/95; 6-Prestador de serviço de telecomunicação responsável pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede do prestador do serviço ao usuário final, nos termos do Convênio ICMS 17/13 ; 7-Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Organismos Internacionais, nos termos do Convênio ICMS 158/94 ; 8-Igrejas e Templos de qualquer natureza ; 99-Outros não especificados anteriormente

Campos do mesmo grupo — 8

cUF Código da UF de emissão e autorização da NFCom dContratoFim Data de término do contrato dContratoIni Data de início do contrato iCodAssinante Código único de Identificação do assinante nContrato Número do Contrato do assinante NroTermAdic Número dos Terminais adicionais do serviço contratado NroTermPrinc Número do Terminal Principal do serviço contratado tpServUtil Tipo de serviço utilizado

Perguntas frequentes

O que é o campo tpAssinante do NFCom?

Tipo de assinante No XML ele fica em NFCom/infNFCom/assinante/tpAssinante. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 2.

Desde quando o NFCom é obrigatório?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.