nContrato
Número do Contrato do assinante
Onde fica no arquivo
NFCom/infNFCom/assinante/nContrato
Dentro do grupo assinante , dados do assinante
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0 - 1
- Tamanho
- 1 - 20
- Tipo no manual
- C
- Tipo no esquema
- —
Nota do manual: ER57
As regras que verificam este campo — 1
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se tipo de faturamento da NFCom DIFERENTE de 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): Devem ser informados número do contrato (tag: nContrato) e data do início do contrato (tag: dContratoIni)
Mensagem: Dados do contrato são obrigatórios para tipo de faturamento normal e centralizado
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 2
nContrato aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.
Campos do mesmo grupo — 8
Perguntas frequentes
O que é o campo nContrato da NFCom?
Número do Contrato do assinante No XML ele fica em NFCom/infNFCom/assinante/nContrato. É opcional, com ocorrência 0 - 1 e tamanho 1 - 20.
Que rejeição nContrato pode causar na NFCom?
1 regra do manual cita este campo, disparando o código 537. ⚠ O número da rejeição da NFCom não é único entre documentos fiscais: a maioria dos códigos também existe na NF-e querendo dizer outra coisa.
nContrato na NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete em 2 outros documentos (CT-e, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.