dContratoIni
Data de início do contrato
Onde fica no arquivo
NFCom/infNFCom/assinante/dContratoIni
Dentro do grupo assinante , dados do assinante
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0 - 1
- Tamanho
- 10
- Tipo no manual
- D
- Tipo no esquema
- TData
Nota do manual: ER49 Formato AAAA-MM-DD
As regras que verificam este campo — 2
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se tipo de faturamento da NFCom DIFERENTE de 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): Devem ser informados número do contrato (tag: nContrato) e data do início do contrato (tag: dContratoIni)
Mensagem: Dados do contrato são obrigatórios para tipo de faturamento normal e centralizado
Se data final do contrato for informada (tag: dContratoFim) deve ser maior ou igual que a data inicial (tag: dContratoIni)
Mensagem: Data de fim do contrato não pode ser anterior a inicial
Campos do mesmo grupo — 8
Perguntas frequentes
O que é o campo dContratoIni do NFCom?
Data de início do contrato No XML ele fica em NFCom/infNFCom/assinante/dContratoIni. É opcional, com ocorrência 0 - 1 e tamanho 10.
Que rejeição dContratoIni pode causar no NFCom?
2 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 537, 425. ⚠ O número da rejeição do NFCom não é único entre documentos fiscais: a maioria dos códigos também existe na NF-e querendo dizer outra coisa.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.