dContratoFim
Data de término do contrato
Onde fica no arquivo
NFCom/infNFCom/assinante/dContratoFim
Dentro do grupo assinante , dados do assinante
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0 - 1
- Tamanho
- 10
- Tipo no manual
- D
- Tipo no esquema
- TData
Nota do manual: ER49 Formato AAAA-MM-DD # --- x --- 2 Sequência XML - - 0 - 1
As regras que verificam este campo — 1
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se data final do contrato for informada (tag: dContratoFim) deve ser maior ou igual que a data inicial (tag: dContratoIni)
Mensagem: Data de fim do contrato não pode ser anterior a inicial
Campos do mesmo grupo — 8
Perguntas frequentes
O que é o campo dContratoFim da NFCom?
Data de término do contrato No XML ele fica em NFCom/infNFCom/assinante/dContratoFim. É opcional, com ocorrência 0 - 1 e tamanho 10.
Que rejeição dContratoFim pode causar na NFCom?
1 regra do manual cita este campo, disparando o código 425. ⚠ O número da rejeição da NFCom não é único entre documentos fiscais: a maioria dos códigos também existe na NF-e querendo dizer outra coisa.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.