indSemCST
Sem Situação Tributária para o ICMS
Onde fica no arquivo
NFCom/infNFCom/det/imposto/indSemCST
Dentro do grupo imposto , tributos incidentes no produto ou serviço
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1 - 1
- Tamanho
- 1
- Tipo no manual
- N
- Tipo no esquema
- —
Nota do manual: D8 Informar para itens que não tenham nenhuma relação com o ICMS. Quando informado o item NÃO PODE ter CFOP informado Se informado esse grupo o schema não permite informar nenhum dos grupos de ICMSXX
Valores aceitos — 1
- 1
Lista fechada do esquema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
As regras que verificam este campo — 2
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se NÃO informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item DEVE possuir CFOP
Mensagem: CFOP é obrigatório para item com CST informado.
Se informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item NÃO pode possuir CFOP
Mensagem: Vedada indicação de CFOP para item sem CST
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 2
indSemCST aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.
Campos do mesmo grupo — 12
Perguntas frequentes
O que é o campo indSemCST da NFCom?
Sem Situação Tributária para o ICMS No XML ele fica em NFCom/infNFCom/det/imposto/indSemCST. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 1.
Que rejeição indSemCST pode causar na NFCom?
2 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 540, 541. ⚠ O número da rejeição da NFCom não é único entre documentos fiscais: a maioria dos códigos também existe na NF-e querendo dizer outra coisa.
Quais valores indSemCST aceita na NFCom?
O esquema oficial restringe a 1 valor: 1. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio.
indSemCST na NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete em 2 outros documentos (NF3e, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.