Rejeição 541: Vedada indicação de CFOP para item sem CST
Código devolvido pelo autorizador do NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações dos Itens da NFCom (Tributos) do manual oficial.
O que dispara a rejeição 541?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item NÃO pode possuir CFOP
Tags do XML: indSemCST
Como corrigir a rejeição 541?
- 1 Abra o XML do NFComno campo
indSemCSTe confira o valor contra a condição da regra. - 2 Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: Tabela de CFOP
- 3 A validação roda item a item: a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro.
- 4 Corrija e retransmita. O NFCom rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 5 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 541 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
indSemCST | Sem Situação Tributária para o ICMS | — | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NFCom. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações dos Itens da NFCom (Tributos).
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 541 do NFCom?
"Vedada indicação de CFOP para item sem CST" — é a mensagem oficial da rejeição 541 do NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações dos Itens da NFCom (Tributos)" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 541 do NFCom?
Abra o XML do NFCom no campo indSemCST e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar Tabela de CFOP, publicada no Buscador NCM. A verificação roda item a item, e a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro. Corrija e retransmita: o NFCom rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 541 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 541 aparece em 6 documentos fiscais eletrônicos e carrega 4 significados diferentes. No NFCom ele é "Vedada indicação de CFOP para item sem CST"; no CT-e é "Município de início da prestação inexistente"; no CT-e OS é "Município de início da prestação inexistente"; no MDF-e é "Tipo de emitente inválido para operações interestaduais ou com…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Vedada indicação de CFOP para item sem CST", o código do NFCom é o 541. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFCom pelo código 541?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 541 verifica?
A regra cita a tag indSemCST no XML do NFCom. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFCom, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.