ICMS51
Tributação com Diferimento CG 1 - 1 A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF
Onde fica no arquivo
NFCom/infNFCom/imposto/ICMS51
Dentro do grupo imposto , tributos incidentes no produto ou serviço
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo no manual
- —
- Tipo no esquema
- —
No esquema: Tributação com Diferimento
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 3
ICMS51 aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.
Campos do mesmo grupo — 22
Perguntas frequentes
O que é o campo ICMS51 do NFCom?
Tributação com Diferimento CG 1 - 1 A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF No XML ele fica em NFCom/infNFCom/imposto/ICMS51. É opcional, com ocorrência null.
ICMS51 no NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete em 3 outros documentos (NF-e, NF3e, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.