8533.90.00
Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. — Partes
O NCM 8533.90.00 identifica Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. — Partes, inserido na posição 85.33 (Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento.), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.33 Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. 8533.90.00 - Partes.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.33 Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. 8533.90.00 - Partes
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.33Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8533.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8533
A posição 8533 — "Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.33 - Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento.
8533.10 - Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
8533.2 - Outras resistências fixas:
8533.21 -- Para potência não superior a 20 W
Ler nota completa
8533.29 -- Outras
8533.3 - Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reostatos e os potenciômetros):
8533.31 -- Para potência não superior a 20 W
8533.39 -- Outras
8533.40 - Outras resistências variáveis (incluindo os reostatos e os potenciômetros)
8533.90 - Partes
A) Resistências exceto de aquecimento. As resistências são condutores cuja função é intercalar, num
circuito, uma resistência determinada, que se destina, por exemplo, a limitar a passagem da corrente.
A sua forma e as suas dimensões e também a sua matéria constitutiva variam conforme as
necessidades do uso. As resistências mais simples apresentam-se quer sob a forma de barras ou fios,
frequentemente bobinados quando se trata de elementos metálicos, quer sob a forma de um
revestimento de carvão, ou de uma película de silício, de carboneto de silício, de metal ou de óxidos
metálicos depositados sobre um suporte de vidro ou de matérias cerâmicas, quer ainda sob a forma
de varetas de carvão, quando se trata de resistências de carvão. Podem ser obtidas na forma de
componentes individuais, por um processo de impressão. Algumas resistências desta espécie,
denominadas “ajustáveis”, possuem dispositivos (braçadeiras móveis, por exemplo) que permitem
introduzir no circuito uma parte delas.
A presente posição compreende especialmente:
1) As resistências de banho de óleo.
2) As lâmpadas de resistência de filamento de carbono (as lâmpadas de iluminação de filamento
de carbono classificam-se na posição 85.39).
3) As lâmpadas de resistência variável, que possuem filamentos de ferro mergulhados numa
atmosfera de hidrogênio ou hélio; estas resistências têm a propriedade de variar automaticamente
em certas condições e de manter, deste modo, a corrente com valor constante.
4) As resistências-padrão utilizadas para comparar e medir, especialmente em laboratórios, e as
caixas de resistência, que consistem num certo número de resistências reunidas numa caixa e
providas de dispositivos de comutação que permitem combinar de várias maneiras as
mencionadas resistências.
5) As resistências não lineares, que dependem da temperatura (termistores), com coeficiente de
temperatura negativo ou positivo (geralmente montadas em tubos de vidro) e as resistências não
lineares que dependem da tensão (varistores), excluídos os diodos-varistores da posição 85.41.
6) As resistências denominadas “medidores de tensão”, destinadas a constituir o elemento
sensível dos instrumentos de medida de cargas em estruturas.
Excluem-se desta posição:
a) As resistências de aquecimento (posições 85.16 ou 85.45).
b) As fotorresistências (posição 85.41).
B) Reostatos. Os reostatos são aparelhos que se compõem de resistências ou de dispositivos que
permitem fazer variar à vontade a resistência colocada no circuito. Existem vários tipos, tais como
os reostatos de cursor ou de braçadeira móvel, os reostatos de contato, os reostatos líquidos
(hidrorreostatos) de eletrodos móveis mergulhados num líquido condutor, os reostatos automáticos,
que funcionam quando a corrente atinge um mínimo ou um máximo, os reostatos centrífugos.
85.33
XVI-8533-2
Alguns reostatos são concebidos para aplicações determinadas, fato que não modifica sua
classificação aqui. Este é o caso, por exemplo, dos reostatos às vezes denominados
“obscurecedores”, que se intercalam num circuito de iluminação de teatros, para apagar
gradativamente a luz, ou ainda reostatos para motores, denominados “reguladores de arranque”, que
consistem em certo número de resistências providas de dispositivos necessários para intercalar uma
ou mais destas no circuito de alimentação do motor.
C) Potenciômetros. As resistências conhecidas sob o nome de potenciômetros consistem numa
resistência fixa colocada entre dois contatos e uma tomada de corrediça que permite estabelecer o
contato em qualquer ponto da resistência.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), classificam-se também aqui as partes das resistências desta posição.
85.34
XVI-8534-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8533.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8533.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8533.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8533.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8533.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8533?
Qual a diferença entre 85.33 e 8533.90.00?
Como usar o NCM 8533.90.00
Campo NCM/SH: informe 85339000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85339000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.