8505.90.19 Copiado!
Eletroímãs — Outros, incluindo as partes
Código vigente, incluído ou alterado na NCM em pela Resolução Gecex nº 547/2023
Nesta ficha 13 seções
O NCM 8505.90.19 identifica Eletroímãs — Outros, incluindo as partes, inserido na posição 85.05 (Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 547/2023. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.05 Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas. 8505.90 - Outros, incluindo as partes 8505.90.1 Eletroímãs 8505.90.19 Outros.
Caminho de Classificação
- 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- 8505.90.19 Eletroímãs — Outros, incluindo as partes
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 547/2023
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.05Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 2 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Checklist Fiscal
O NCM 8505.90.19 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8505.90.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade que a Receita fixa para o NCM 8505.90.19 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8505.90.19
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- obrigatório Destaque MCT
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 8505.90.19
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8505
A posição 8505 — "Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.05 - Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após
magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou
eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios
(travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.
Ler nota completa
8505.1 - Ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após
magnetização:
8505.11 -- De metal
8505.19 -- Outros
8505.20 - Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões),
eletromagnéticos
8505.90 - Outros, incluindo as partes
Classificam-se aqui os eletroímãs, certos aparelhos ou dispositivos eletromagnéticos enumerados
limitativamente no texto da posição, os ímãs permanentes e os dispositivos de fixação de ímã
permanente.
1) Eletroímãs.
Os eletroímãs, cujas formas e dimensões variam de acordo com a utilização, compreendem
essencialmente um enrolamento de fio condutor que forma uma bobina e, no interior desta, um
núcleo de ferro macio, inteiriço ou folheado. O campo magnético, resultante da passagem da corrente
na bobina, confere ao núcleo propriedades magnéticas que podem ser utilizadas como força atrativa
ou repulsiva.
2) Ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização.
Os ímãs permanentes são constituídos por peças de aço, de ligas especiais, ou de outras matérias
(por exemplo, ferrita de bário aglomerada com plástico ou com borracha sintética), às quais tenham
sido conferidas propriedades magnéticas permanentes. A sua forma varia de acordo com as
necessidades de utilização. Para evitar que percam a sua magnetização, os ímãs em forma de
“ferradura” são frequentemente providos de uma placa de ferro (contato) que adere aos dois polos.
Os ímãs permanentes têm numerosas aplicações; apresentados isoladamente, os ímãs permanentes
classificam-se todos na presente posição, incluindo os pequenos ímãs que podem ser utilizados
indiferentemente como brinquedos ou destinados a outros usos.
Os artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes consistem em peças metálicas ou em ferrita
aglomerada (ferrita de bário, por exemplo) que, pela sua forma (geralmente cubos ou discos) e sua
composição, destinam-se manifestamente a tornarem-se, após magnetização, ímãs permanentes.
3) Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação.
São principalmente dispositivos de forma variável, que utilizam a atração magnética para manter as
peças nas máquinas-ferramentas durante a usinagem (fabricação*). A presente posição compreende
também os dispositivos de fixação para máquinas, que não as máquinas-ferramentas (os dispositivos
magnéticos destinados a sustentar os clichês nas máquinas de imprimir, por exemplo).
4) Acoplamentos, embreagens e variadores de velocidade, eletromagnéticos.
Existem vários tipos de órgãos deste tipo. Uns consistem numa bobina fixa (ou numa série de
bobinas), em cujo campo magnético se move uma armadura, atraída quando a corrente passa e
repelida por uma mola quando a corrente é cortada; os variadores de velocidade são acoplamentos
mais complexos, alguns funcionando de acordo com um princípio semelhante ao dos motores
assíncronos.
5) Freios (travões) eletromagnéticos.
Estes freios (travões), que possuem geralmente eletroímãs, atuam sobre um trilho (carril) ou sobre
rodas; existem, porém, outros tipos, como os que utilizam a ação das correntes de Foucault sobre
um disco de aço solidário com o eixo e que giram entre duas coroas de eletroímãs. Não se
85.05
XVI-8505-2
classificam neste grupo os freios (travões) mecânicos, hidráulicos ou pneumáticos comandados por
dispositivos eletromagnéticos.
6) Cabeças de elevação eletromagnéticas.
Trata-se essencialmente de massas de atração com eletroímãs, frequentemente circulares. Em geral,
estes dispositivos são utilizados em guindastes, para elevação de sucata de ferro a granel, por
exemplo, mas alguns tipos são especialmente concebidos para outras aplicações, tais como servirem
em salvádegos para recuperação de destroços metálicos.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), classificam-se aqui as partes dos artigos da presente posição.
*
* *
Excluem-se, todavia, desta posição:
a) A ferrita magnética adicionada de um aglutinante e apresentada sob a forma de pó ou de granalhas (posição 38.24).
b) Os eletroímãs, ímãs permanentes e dispositivos magnéticos acima mencionados, que sejam apresentados ao mesmo tempo
que as máquinas, aparelhos, instrumentos, jogos ou brinquedos a que se destinam (regime destas máquinas, instrumentos,
etc.).
c) Os suportes para registro magnético, tais como os cartões constituídos por matérias magnéticas, ainda não magnetizados,
colocadas entre duas folhas de plástico e que se utilizam especialmente para abrir fechaduras magnéticas (posição 85.23).
d) Os eletroímãs especialmente concebidos para serem utilizados por oculistas ou cirurgiões (posição 90.18).
85.06
XVI-8506-1
Como usar o NCM 8505.90.19
Campo NCM/SH: informe 85059019 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85059019 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.