4903.00.00
Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
O NCM 4903.00.00 identifica Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças., dentro do Capítulo 49 da Tabela NCM — livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 4903.00.00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças..
Caminho de Classificação
49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. 4903.00.00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Capítulo
49Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4903.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4903
A posição 4903 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
49.03 - Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Os álbuns ou livros de ilustrações incluídos nesta posição são unicamente os artigos desta espécie que
são manifestamente compostos para o divertimento de crianças ou a fornecer-lhes os rudimentos do
alfabeto ou do vocabulário, desde que as ilustrações constituam o atrativo principal da obra e o texto
Ler nota completa
tenha apenas um interesse secundário (ver a Nota 6 do presente Capítulo).
Citam-se, a título exemplificativo, os abecedários ilustrados e os livros em que o sentido da história é
dado por uma série de imagens episódicas acompanhadas por simples legenda ou narrativa sumária
respeitante a cada uma delas. Estão igualmente incluídos nesta posição os cadernos de exercícios para
crianças, compreendendo essencialmente ilustrações acompanhadas de textos de caráter complementar
e que sirvam para exercícios de escrita ou outros.
Não se incluem nesta posição os álbuns e livros, mesmo profusamente ilustrados, redigidos sob a forma de narrativa contínua
e com estampas relativas a certos episódios; estes artigos classificam-se na posição 49.01.
As obras da presente posição podem ser impressas sobre papel, tecidos, etc. e incluem os álbuns não
rasgáveis, para crianças.
Cabem também nesta posição os livros de ilustrações, para crianças, com ilustrações móveis ou que se
levantam em relevo no momento em que se abre o livro. Se, pelo contrário, tais livros se caracterizarem
essencialmente como brinquedos, devem incluir-se no Capítulo 95. Do mesmo modo, um livro de
ilustrações para crianças que contenham ilustrações ou modelos para recortar classifica-se nesta posição,
desde que as partes para recortar apenas sejam um elemento secundário. Porém, se mais de metade das
páginas (incluindo a capa) se destinam a ser recortadas, no todo ou em parte, o artigo considera-se como
brinquedo (Capítulo 95), mesmo que contenha algum texto.
A presente posição compreende ainda os álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. Estes artigos
compõem-se, principalmente, de páginas, às vezes com a forma de cartões-postais separáveis, reunidas
em cadernos ou livretes e revestidas de ilustrações, cujo contorno está mais ou menos delimitado,
conforme se destinem a ser completadas por traços ou por cores; alguns deles apresentam, por vezes,
ilustrações, coloridas ou não, destinadas a servirem de modelo, e ainda instruções para orientar o
trabalho da criança. Classificam-se também nesta posição os álbuns para desenhos denominados
“invisíveis”, cujos contornos ou cores tornam-se visíveis, quer riscando-se a superfície das folhas com
um lápis, quer umedecendo-a com um pincel, e ainda os livros que contenham as cores necessárias para
a pintura dispostas num suporte de papel em forma de paleta.
49.04
X-4904-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4903.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4903.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4903.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4903.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4903.00.00?
O que diz a NESH para a posição 4903?
Como usar o NCM 4903.00.00
Campo NCM/SH: informe 49030000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 49030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.