3909.50.19
Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. — Outros
O NCM 3909.50.19 identifica Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. — Outros, inserido na posição 39.09 (Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.09 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. 3909.50 - Poliuretanos 3909.50.1 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3909.50.19 Outros.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.09 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. 3909.50 - Poliuretanos 3909.50.1 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3909.50.19 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3909.50.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3909
A posição 3909 — "Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.09 - Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias.
3909.10 - Resinas ureicas; resinas de tioureia
3909.20 - Resinas melamínicas
3909.3 - Outras resinas amínicas:
Ler nota completa
3909.31 -- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)
3909.39 -- Outras
3909.40 - Resinas fenólicas
3909.50 - Poliuretanos
Esta posição abrange:
1) As resinas amínicas
Resultam da condensação de aminas ou amidas com aldeídos (formaldeído, furfurol ou outros). Os
mais importantes são os produtos de condensação do formaldeído com ureia ou com tioureia (resinas
ureicas e resinas de tioureia), com a melamina (resinas melamínicas) ou com anilina (resinas de
anilina).
Estas resinas utilizam-se na fabricação de artigos de plástico transparente, translúcido ou colorido e
com brilho notável; são muito utilizadas para moldação, utensílios de mesa, artigos de fantasia ou
objetos para usos eletrotécnicos. Em soluções e dispersões (emulsões e suspensões) (modificadas ou
não por óleos vegetais, ácidos graxos (gordos), álcoois ou outros polímeros sintéticos), utilizam-se
como colas, aprestos para têxteis, etc. (ver as Considerações Gerais deste Capítulo, exclusão b), para
a classificação das colas).
O poli(isocianato de fenil metileno) (que é frequentemente denominado “MDI bruto”, “MDI
polimérico” ou “poli(di-isocianato de difenilmetano)”) apresenta-se sob a forma líquida, de
aparência opaca, de uma cor que vai do castanho-escuro ao castanho-claro e sintetiza-se por reação
de anilina e de formaldeído para constituir uma mistura de oligômeros de (metileno fenilamina) que,
reagindo em seguida com fosgênio e calor, dá as funções isocianato livres. O produto é um polímero
modificado quimicamente de anilina e de formaldeído (uma resina amínica modificada
quimicamente). Este produto contém MDI puro e misturas de oligômeros de MDI. Ver as estruturas
químicas abaixo:
As resinas poliaminas, tais como as poli(etilenoaminas) não são resinas amínicas e classificam-se na posição 39.11 quando
satisfaçam as disposições da Nota 3 do presente Capítulo.
2) As resinas fenólicas
Este grupo abrange uma grande variedade de resinas obtidas por condensação do fenol ou dos seus
homólogos (cresol, xilenol, etc.) ou de fenóis substituídos com aldeídos, tais como o formaldeído,
acetaldeído, furfurol, etc. A natureza dos produtos varia em função das condições em que se efetua
a reação e conforme a matéria se encontre ou não modificada pela introdução de outras substâncias.
Pertencem a este grupo:
a) As resinas (novolacas) fusíveis e solúveis permanentemente em álcool ou noutros solventes
orgânicos e obtidas em meio ácido; utilizam-se para preparação de vernizes ou de pós de
moldação, etc.
39.09
VII-3909-2
b) As resinas fenólicas termorrígidas (termoendurecíveis), obtidas em meio alcalino; durante a
operação obtém-se uma gama contínua de produtos: primeiramente os resóis, produtos líquidos,
pastosos ou sólidos que se empregam como bases para revestimentos, vernizes, produtos de
impregnação, etc.; depois, os resitóis, que se empregam como pós de moldação; por fim, quando
a reação está completamente terminada, as resitas, que são normalmente obtidas em formas
acabadas tais como chapas, folhas, tubos ou varetas ou outros artigos, que se classificam,
geralmente, nas posições 39.16 a 39.26.
Certas resinas deste tipo são utilizadas como permutadores de íons e incluem-se na posição 39.14.
c) As resinas fenólicas oleossolúveis (solúveis nos óleos sicativos), preparadas a partir do
butilfenol, amilfenol, parafenilfenol ou de outros fenóis substituídos; estas resinas empregam-
se, geralmente, na preparação de vernizes.
d) Os produtos à base das resinas referidas nas alíneas a), b) e c), acima, modificados por adição
de resinas naturais (colofônia, etc.), de resinas sintéticas (especialmente resinas alquídicas), de
óleos vegetais, de álcoois, de ácidos orgânicos ou de outros produtos químicos que influenciam
a sua solubilidade nos óleos sicativos. Estes produtos são utilizados na preparação de vernizes
ou de tintas, como revestimentos ou como produtos de impregnação.
3) Os poliuretanos
Esta classe inclui todos os polímeros obtidos pela reação entre isocianatos polifuncionais e
compostos poli-hidroxilados, como por exemplo o óleo de rícino (mamona), o 1,4-butanodiol, os
poliéter-polióis, os poliéster-polióis. Os poliuretanos existem sob diversas formas das quais as mais
importantes são as espumas, os elastômeros e os indutos e revestimentos. São também utilizados
como adesivos, compostos de moldação e como fibras. Estes produtos são geralmente vendidos
como um elemento de um sistema ou de um sortido com vários componentes.
Este grupo compreende também as misturas de poliuretano e di-isocianato polifuncional não reagido
(o di-isocianato de tolueno, por exemplo).
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
39.10
VII-3910-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3909.50.19?
Qual a alíquota IPI do NCM 3909.50.19?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3909.50.19?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3909.50.19 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3909.50.19?
O que diz a NESH para a posição 3909?
Qual a diferença entre 39.09 e 3909.50.19?
Como usar o NCM 3909.50.19
Campo NCM/SH: informe 39095019 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39095019 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.