307-7
Serviço Social Autônomo
307-7 — Serviço Social Autônomo é um código da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE), a classificação oficial que a Receita Federal usa no cadastro CNPJ para identificar a forma legal da entidade. Pertence ao grupo 3 — Entidades sem Fins Lucrativos. A natureza jurídica define o que a entidade é; a atividade econômica (o que ela faz) é classificada pelo CNAE.
O que esta natureza compreende
- ✓ as entidades pertencentes ao Sistema “S”: Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senat, Sest, Senar, Sebrae, Sescoop, etc. São características dos serviços sociais autônomos:
- ✓ são criados ou autorizados por lei
- ✓ são pessoas jurídicas de direito privado
- ✓ são destinadas a ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais
- ✓ são mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais
- ✓ não têm finalidade lucrativa
Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).
Grupo 3 — Entidades sem Fins Lucrativos
Grupo 3 · 21 códigos
Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 307-7?
A natureza jurídica 307-7 corresponde a "Serviço Social Autônomo", no grupo 3 (Entidades sem Fins Lucrativos) da Tabela de Natureza Jurídica 2021 — a classificação oficial da Concla/IBGE usada pela Receita Federal no cadastro CNPJ. Segundo as notas explicativas oficiais, compreende as entidades pertencentes ao Sistema “S”: Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senat, Sest, Senar, Sebrae, Sescoop, etc. São características dos serviços sociais autônomos:
Onde a natureza jurídica 307-7 aparece?
No cartão CNPJ (campo "natureza jurídica"), no Comprovante de Inscrição da Receita Federal e nos cadastros estaduais e municipais. A natureza jurídica define a forma legal da entidade; a atividade econômica é classificada separadamente pelo CNAE.
Qual a diferença entre natureza jurídica e CNAE?
A natureza jurídica diz O QUE a entidade é (LTDA, empresário individual, associação, órgão público…); o CNAE diz O QUE ela faz (comércio de roupas, consultoria, construção…). Todo CNPJ tem exatamente uma natureza jurídica e uma ou mais atividades CNAE.
Outras naturezas do grupo 3
Serviço Notarial e Registral (Cartório)
306-9Fundação Privada
308-5Condomínio Edilício
310-7Comissão de Conciliação Prévia
311-5Entidade de Mediação e Arbitragem
313-1Entidade Sindical
320-4Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2Fundação ou Associação Domiciliadas no Exterior
322-0Organização Religiosa
323-9Comunidade Indígena
324-7Fundo Privado
325-5Órgão de Direção Nacional de Partido Político