Código DARF 9090: Doações aos Fundos Controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso
O código de receita 9090 identifica no DARF o recolhimento de doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso, vigente desde 17/02/2020. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
9090
Grupo
Outros tributos e receitas
Início da vigência
17/02/2020
Situação
Vigente
Fundamentos legais (1)
- Ato Declaratório Executivo nº 8, de 17/02/2020 (CODAC)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 9090?
O código 9090 identifica no DARF o recolhimento de "Doações aos Fundos Controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso" (grupo Outros tributos e receitas). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 9090 está vigente?
Sim. O código 9090 está vigente desde 17/02/2020 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 9090 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.