CÓDIGO DARF IRPF Vigente

Código DARF 8523: IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior

O código de receita 8523 identifica no DARF o recolhimento de irpf - ganhos de capital na alienação de bens e direitos localizados no exterior, vigente desde 23/08/2000. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

8523

Grupo

IRPF

Início da vigência

23/08/2000

Situação

Vigente

Fundamentos legais (2)

Ato Declaratório Executivo nº 19, de 06/06/2024 (CODAR)
Ato Declaratório Executivo nº 16, de 26/09/2001 (CORAT)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 8523?

O código 8523 identifica no DARF o recolhimento de "IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior" (grupo IRPF). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 8523 está vigente?

Sim. O código 8523 está vigente desde 23/08/2000 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 8523 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.