CÓDIGO DARF IRPF Vigente

Código DARF 0190: IRPF - Carnê Leão

O código de receita 0190 identifica no DARF o recolhimento de irpf - carnê leão, vigente desde 01/01/1901. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

0190

Grupo

IRPF

Início da vigência

01/01/1901

Situação

Vigente

Fundamentos legais (2)

Instrução Normativa nº 49, de 10/05/1989 (RFB)
Instrução Normativa nº 23, de 30/04/1982 (RFB)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

0211 IRPF - Declaração de Ajuste Anual, Declaração de Saída Definitiva do País e Declaração Final de Espólio 0246 IRPF - Complementação Mensal 1054 IRPF - Devolução Restituição Indevida - Tributário 2904 IRPF - Lançamento de Ofício 4181 IRPF - Cobrança 4600 IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens Duráveis 6015 IRPF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa 6313 IRPF - Prêmio Líquido - Loteria de Apostas de Quota Fixa e Fantasy Sport

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 0190?

O código 0190 identifica no DARF o recolhimento de "IRPF - Carnê Leão" (grupo IRPF). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 0190 está vigente?

Sim. O código 0190 está vigente desde 01/01/1901 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 0190 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.