CÓDIGO DARF IRPF Vigente

Código DARF 1054: IRPF - Devolução Restituição Indevida - Tributário

O código de receita 1054 identifica no DARF o recolhimento de irpf - devolução restituição indevida - tributário, vigente desde 01/01/1901. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

1054

Grupo

IRPF

Início da vigência

01/01/1901

Situação

Vigente

Fundamentos legais (1)

Ato Declaratório Executivo nº 48, de 25/04/2012 (CODAC)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 1054?

O código 1054 identifica no DARF o recolhimento de "IRPF - Devolução Restituição Indevida - Tributário" (grupo IRPF). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 1054 está vigente?

Sim. O código 1054 está vigente desde 01/01/1901 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 1054 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.