Código DARF 6057: Quota Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (Fundo da Marinha Mercante - FMM)
O código de receita 6057 identifica no DARF o recolhimento de quota parte do adicional ao frete para renovação da marinha mercante - afrmm (fundo da marinha mercante - fmm), vigente desde 29/07/2021. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
6057
Grupo
Outros tributos e receitas
Início da vigência
29/07/2021
Situação
Vigente
Fundamentos legais (1)
- Ato Declaratório Executivo nº 15, de 28/07/2021 (CODAR)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 6057?
O código 6057 identifica no DARF o recolhimento de "Quota Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (Fundo da Marinha Mercante - FMM)" (grupo Outros tributos e receitas). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 6057 está vigente?
Sim. O código 6057 está vigente desde 29/07/2021 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 6057 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.