CÓDIGO DARF Outros tributos e receitas Vigente

Código DARF 5529: Receita Direitos Antidumping

O código de receita 5529 identifica no DARF o recolhimento de receita direitos antidumping, vigente desde 01/01/1995. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

5529

Grupo

Outros tributos e receitas

Início da vigência

01/01/1995

Situação

Vigente

Códigos relacionados vigentes

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 5529?

O código 5529 identifica no DARF o recolhimento de "Receita Direitos Antidumping" (grupo Outros tributos e receitas). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 5529 está vigente?

Sim. O código 5529 está vigente desde 01/01/1995 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 5529 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.